ANO: 24 | Nº: 6136
12/01/2019 Editorial

De olho no futuro

Recurso importante para as prefeituras, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ganhar nova lógica de distribuição. Em meio à discussão sobre a manutenção do modelo de transferência, que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, a Câmara do Deputados avalia uma proposta que aumenta o repasse às redes estaduais e municipais que proporcionarem o ensino de novas tecnologias. O critério, inclusive, pode favorecer o debate sobre a relevância do dispositivo.
O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e, na prática, deve ser encerrada em 2020. Pela regra em vigor, a destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Existe, ainda, uma forma de acompanhamento, com métricas de controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos. Deputados discutem alternativas para tornar o Fundeb permanente. E a definição de novos critérios se insere perfeitamente neste cenário de reavaliação.
A importância do Fundo é inegável. O próprio governo federal, na página oficial do Fundeb, reconhece que o sistema de transferência de recursos ‘materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos’, em uma estratégia de distribuição que leva em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. A alteração na lei pode privilegiar, agora, o ensino de programação e robótica voltados para desenvolvimento de games, aplicativos, modelagem e animação, por exemplo. E este pode ser um salto necessário para o futuro.

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