ANO: 25 | Nº: 6383
15/01/2019 Fogo cruzado

Lei pode facilitar financiamento para entidades que atendem pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados avalia uma proposição que amplia as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Pela proposta, os recursos poderão ser utilizados para a subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, para financiamento a entidades de assistência social com atividades voltadas para pessoas com deficiência. “As entidades de assistência social que cuidam de pessoas com deficiência realizam política social de grande interesse público”, declarou, à Agência Câmara Notícias, o autor da matéria, deputado Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco.
Carreras observa que ‘existe linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada para instituições privadas filantrópicas ou sem fins lucrativos, para investimentos na melhoria e expansão de serviços de educação, saúde e assistência social, mas o custo das operações é bastante alto’.
Com a proposta, ainda segundo o parlamentar, ‘será possível às instituições financeiras oficiais, como o BNDES, conceder financiamento em condições mais favorecidas às entidades beneficentes’. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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