Fogo Cruzado

Deputados podem votar restrição de foro privilegiado após recesso

Os deputados federais devem apreciar, após o recesso parlamentar, a proposta de emenda à constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A proposição, de autoria do senador Álvaro Dias, do Podemos de Roraima, mantém o benefício apenas para o presidente da República e seu vice, presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Se a medida for aprovada, apenas estas autoridades continuarão sendo julgadas em instâncias superiores no caso de crime comum.
Pela legislação em vigor, têm direito ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e integrantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas. Aprovada em dezembro do ano passado por uma comissão especial, a PEC seguiu para o Plenário da Câmara. Dias, em entrevista à Agência Senado, diz estar confiante na “aprovação unânime” da PEC, já em fevereiro. “A sinalização que tivemos é de que não há nenhuma resistência mais e teremos uma aprovação tranquila”, comenta.