ANO: 26 | Nº: 6586
18/01/2019 Fogo cruzado

Governo vetará projeto que libera venda de bebidas alcoólicas nos estádios

Após reunião com representantes do Ministério Público e integrantes da cúpula da segurança, realizada na quarta-feira, o governador Eduardo Leite, do PSDB, adiantou que vai vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que flexibilizaria o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios do Rio Grande do Sul, proibidos desde 2008.
O tucano destacou, ainda, que os argumentos apresentados ajudaram a tomar a decisão, ‘que tem como base a questão da segurança e implica diretamente na crise fiscal do Estado’. “Uma eventual liberação de bebidas demandaria um aumento de efetivo nos jogos, algo que o governo não tem condições de arcar neste momento”, pontuou.
Conforme Leite, as secretarias de Segurança Pública e da Saúde emitiram comunicados com dados objetivos que sustentam a argumentação contra o projeto. Segundo a pasta da Saúde, estudos comprovam que a ingestão de bebidas alcoólicas potencializa o comportamento agressivo das pessoas e pode resultar em atos de violência. O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda, ressaltou que, "desde a proibição da venda de bebidas nos estádios, houve significativa redução nas ocorrências durante os jogos".
Por fim, outro argumento trazido pelo Ministério Público, e que ajudou a embasar o veto do governador, trata da inconstitucionalidade do projeto de lei, já que existe uma lei federal que proíbe o consumo e a venda nas praças esportivas do Brasil. Trata-se do Estatuto do Torcedor, de 2003, que impede os frequentadores dos estádios de "portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência".

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