Segurança
Justiça condena dois funcionários dos Correios por desvio de verbas
Dois funcionários dos Correios foram condenados pela 1ª Vara Federal de Bagé. A decisão foi proferida na terça-feira, 15 de janeiro. Os réus foram acusados de desviar mais de R$ 23 mil da empresa pública.
De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a fraude teria sido praticada entre dezembro de 2004 e dezembro de 2005. Conforme a acusação, ao longo deste período, os homens teriam realizado 1.872 estornos irregulares para gerar saldo fictício no final dos expedientes.
Segundo exposto, os valores subtraídos seriam oriundos de pagamentos realizados por clientes por serviços postais. A fraude não prejudicou o envio de nenhuma correspondência.
Para analisar o caso, o juízo usou as provas e sentença do processo penal que condenou os réus pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público, através de abuso de confiança). Na ação, ficou devidamente comprovado que os réus foram os responsáveis pelos fatos narrados.
O juízo julgou parcialmente procedente a ação, condenando os dois homens por atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito. Além de devolver o que foi subtraído – em valores atualizados, o montante chegou aos R$ 81.114,08 –, os réus também pagarão multa no valor de R$ 162.328,16. Cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).