ANO: 25 | Nº: 6381
21/01/2019 Fogo cruzado

Lara pode ampliar debate sobre transparência nos incentivos fiscais

Foto: Marcelo Bertani

Petebista assume presidência da Assembleia no dia 31
Petebista assume presidência da Assembleia no dia 31

A transparência na concessão de incentivos fiscais deve ser a bandeira prioritária do deputado bajeense Luís Augusto Lara, do PTB, na presidência da Assembleia Legislativa, cargo que assume no dia 31 de janeiro. A pauta não é nova para o petebista. Em 2017, ele chegou a articular apoio para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais.
Quando apresentou o requerimento para abertura da CPI, a Assembleia debatia a existência de obstáculos para a fiscalização sobre a efetividade dos procedimentos adotados nas concessões e a necessidade de calcular a arrecadação potencial do Estado e o impacto real das desonerações fiscais. Também gerava discussões a constante concessão de benefícios a setores e grupos restritos, sem as devidas estimativas em leis orçamentárias.
O debate, de acordo com informações publicadas pelo jornalista Armando Burd, em sua coluna no Jornal O Sul, de Porto Alegre, integra uma das quatro linhas de ações prioritárias definidas por Lara. Demandas da área social e da cultura também estarão na agenda do presidente. Durante a gestão de Lara, o parlamento também deve discutir o futuro das empresas públicas, diante da perspectiva das privatizações, encaradas como contrapartidas para a adesão ao regime de recuperação fiscal.

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