Cidade

Regularização fundiária de sete municípios deve ser concluída até o final do ano

O levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), para regularização fundiária de 520 pequenas propriedades, em sete municípios, está em pleno andamento. A empresa responsável pela regularização está fazendo as medições de campo, georreferenciamento e demarcação das áreas para apresentar ao consórcio.
O processo de regularização fundiária iniciou em novembro de 2017 e é um projeto-piloto. A ação contou com várias etapas, incluindo as audiências públicas. Através do projeto, será estabelecida com precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la. Participam do processo produtores rurais com áreas de até quatro módulos fiscais, com situação documental irregular de sua propriedade, pertencentes aos municípios que compõem o Cideja: Pinheiro Machado, Hulha Negra, Pedras Altas, Herval, Candiota, Aceguá e Piratini.
A diretora do Cideja, Débora Cappua, salienta que já foram realizadas as demarcações nos municípios de Pinheiro Machado e Herval, por serem os que contam com o maior número de propriedades. Ela explica que a regularização atende apenas pequenas propriedades e não áreas de assentamentos. "Após a finalização do processo, os dados serão encaminhados para a Defensoria Pública do Estado, que terá a responsabilidade de realizar o registro das propriedades", comenta.
O programa conta com investimento de R$ 1,8 milhão. Entre os benefícios da regularização, destacam-se a capacitação do crédito rural, facilitação na compra e venda, acesso a políticas públicas do setor e segurança jurídica.