Fogo Cruzado

Reajuste da tarifa de ônibus ainda repercute no Legislativo

O decreto que reajustou a tarifa de ônibus, em Bagé, não encerrou o debate sobre o valor da passagem entre os vereadores. Ontem, durante reunião da Comissão Representativa, que se reúne no período de recesso parlamentar, o aumento monopolizou os debates. O líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), adiantou que apresentaria uma representação contra o chefe do Executivo ao Ministério Público. O líder governo, vereador Graziane Lara, do PTB, adiantou que o novo preço deve ser congelado até o final de 2020.
A tarifa já havia mobilizado discussões na Câmara, na última reunião da comissão, antes da formalização do reajuste. Na segunda-feira, por conta do decreto da prefeitura, a passagem passou de R$ 3,05 para R$ 3,65. O governo destaca que o ajuste está abaixo do valor que as empresas solicitavam, fixado em R$ 4,21, e da tarifa aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (Comtur), de R$ 3,75. O integrantes da base argumenta, ainda, que a gestão petebista não havia formalizado reajustes em 2017 e em 2018.
Lelinho criticou o percentual de reajuste, comparando com indicadores da inflação no mesmo período. O vereador Edimar Fagundes, do PRB, recordou a lei 5.570, aprovada em dezembro de 2015, determinando que o serviço de transporte convencional seria remunerado por tarifa proposta pelo Executivo deliberada e fixada pela Câmara. Proposta pelo então vereador Divaldo Lara, do PTB, a matéria foi vetada pelo prefeito Dudu Colombo, do PT. O veto foi derrubado, mas a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul apresentou recurso à Justiça, que, em 2016, acabou declarando a legislação inconstitucional, por conta da origem (por ter partido do Legislativo).
Geraldo Saliba, do PTB, também falou sobre a lei, destacando que a mudança não seria necessária na nova gestão, em função da transparência. “A grande diferença de continuar com o decreto do prefeito, que, quando vereador, tentou trazer a decisão para a Câmara, é que não existia o que existe hoje. Tudo era feito na calada da noite. Não se discutia. Agora, o reajuste foi amplamente discutido”, avalia.
Ao rebater questionamentos sobre a metodologia adotada para o reajuste, Graziane disse que ‘a matemática é simples e objetiva’. “Todo ano se reajustava a passagem e o reajuste não baixava de R$ 0,25 por ano. Sabe quanto vamos reajustar em quatro anos? Serão R$ 0,15, na matemática geral”, calculou, ao salientar que não deve haver aumento no próximo ano. “Temos o compromisso do prefeito, que foi dado na reunião que fizemos com ele. Serão quatro anos de mandato reajustando uma vez”, reforçou.

Ministério Público
Após a reunião da comissão, Lelinho protocolou, junto ao Ministério Público, uma representação criminal, com base na tipificação penal dos atos de improbidade administrativa, que causam prejuízo ao erário. “Entendo que existe um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal acarretando ato de improbidade administrativa. Solicito, assim, uma intervenção imediata, com as medidas cabíveis”, explica.
O petista questiona a contrapartida das empresas para a renovação da concessão do transporte coletivo e o percentual de reajuste da tarifa. “A inflação medida pelo Banco Central nos anos de 2017 e 2018 foi de 2,95% e 4,32% (respectivamente). O valor correto para o transporte ficaria na casa dos R$ 3,20”, argumenta.
O líder do PSB já havia encaminhado, junto ao Ministério Público, pedido de instauração de Inquérito Civil para apuração de abusividade no aumento do valor das passagens de ônibus no município, questionando o percentual de reajuste.