ANO: 25 | Nº: 6332
26/01/2019 Cidade

Mais da metade das concessões para mototaxistas não foram preenchidas

Foto: Antônio Rocha

Motociclistas precisam de regularização para exercer a profissão
Motociclistas precisam de regularização para exercer a profissão
Dos 500 prefixos disponibilizados pela Secretaria de Segurança e Mobilidade (SSM), de Bagé, para mototaxistas, apenas 246 foram preenchidas. A concessão e a legalização da profissão exige uma série de documentos e taxas e, principalmente, o curso de especialização, porém, a falta de fiscalização está fazendo com que muitos profissionais desistam de prestar o serviço.

Desde 2013, existem pontos de moto disponibilizados pela Prefeitura. O primeiro prefixo (01) foi do motociclista Luis Henrique Mendes Cougo. Ele é um dos profissionais que cobra a legalização, que, segundo ele, não é fiscalizada. "Esse é um dos motivos das pessoas não buscarem a legalização. Para ser profissional, tem que ter curso e cumprir as exigências e como ninguém cobra não tem porque gastar", disse.

Segundo Cougo, há muitos clandestinos prestando serviço e o mais grave é que utilizam os pontos oficiais disponibilizados pela prefeitura para trabalhar. O mototaxista salienta que é necessário o colete, a moto preta com a faixa verde, prefixo direto na moto e capacete e o curso; e ressalta que alguns compram o colete e já saem trabalhando.

Outro motociclista legalizado, Alexandre Moura Moreira também foi um dos primeiros a adquirir o prefixo. Ele salienta que para realizar o curso e a reciclagem anual, os profissionais tem que ir para Pelotas. Moreira diz que, hoje, as únicas vantagens de ser legalizado é estar dentro da lei e não pagar os pontos oficiais que chegam a 12. "Não tem beneficio nenhum, muitos estão com o alvará atrasado", relata.

O profissional buscou o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) em Pelotas e conseguiu trazer aulas praticas para Bagé. O curso será realizado no dia 11 de fevereiro, mas o mototaxista tem que realizar as aulas práticas em Pelotas, nos dias 12 e 13. O custo da qualificação é de R$ 25 para quem tem o alvará em dia e R$ 90 para os atrasados. Os interessados podem entrar em contato pelo fone 999492423.

Táxis

A situação dos taxistas é um pouco diferente no ponto de vista da concessão. O número de placas disponibilizadas pela SSM é de 210 e isso, há vários anos, foi preenchido. Em Bagé, são 52 pontos. O cálculo é de um veículo para cada 500 habitantes. A profissão também exige uma série de documentos e curso de qualificação. A concessão de um táxi é de quatro Unidades de Referência Padrão (URP) que, hoje, é R$ 850,56 cada.

Os taxistas também enfrentam, segundo o profissional Carlos Martins, de 57 anos, uma concorrência desleal. Martins atua há 35 anos e salienta que a entrada de aplicativos diminuiu muito o serviço.

Martins salienta que há quatro anos não há atualização na tarifa e muitos colegas resolveram trabalhar com aplicativo, dando desconto de 25% na corrida. Além disso, pessoas não qualificadas estão realizando o transporte de passageiros. "Nós temos que cumprir exigências e taxas para prestar o serviço. Não é justo", comenta.

Segundo o taxista, a concorrência não tem nenhuma despesa. "O movimento diminuiu e temos que procurar manter os clientes que já conhecem o nosso serviço", ressalta.

Para outro profissional, Gladimir Nogueira, de 50 anos e 26 na prestação do serviço, o aplicativo de táxi foi uma das soluções encontradas para diminuir a concorrência desleal. Segundo ele, ninguém desiste da placa porque pagou por ela, mas muitos estão desestimulados. "O uso do táxi é uma garantia na qualidade do serviço", enfatiza.

Exigências

De acordo com o chefe de gabinete da SSM, Everton Kaupe, a fiscalização de motos ilegais é difícil, visto que não tem como provar que a pessoa está realizando a corrida. Ele salienta que, no ano passado, foi realizado o recadastramento dos profissionais e houve a fiscalização.

Tanto no caso de mototaxistas como de taxistas, para realizar o trabalho é necessário o alvará, cursos de reciclagem e a mudança na carteira Nacional de Habilitação para carga de passageiros. Segundo ele, um dos motivos dos motociclistas não se cadastrarem é a dificuldade de obter a qualificação, que somente é realizada em Pelotas. "Se houver procura, podemos conseguir trazer a qualificação para Bagé", destaca.

No caso de táxis, para obter a carteira profissional, é necessário ter a CNH há pelo menos 18 meses e solicitar a troca no CFC /Cebal para atividade remunerada. Ele lembra que o curso de qualificação é obrigatório para os dois profissionais e pode chegar ao valor de R$ 200 para carro e R$250 para moto. Além disso, nos dois casos são cobrados o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o alvará. Além das concessões, cada táxi tem direito a cadastrar três motoristas.

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