ANO: 25 | Nº: 6281
30/01/2019 Fogo cruzado

Cláusula de barreira impede 14 legendas de ter acesso ao Fundo Partidário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, ontem, no Diário de Justiça Eletrônico, a portaria com a relação dos partidos políticos que atingiram a cláusula de desempenho e, portanto, terão direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário a partir do dia 1° de fevereiro. Instituído pela Emenda Constitucional 97, em 2017, o mecanismo, também conhecido como cláusula de barreira, estabeleceu novos critérios para acesso dos partidos aos recursos e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Pelas novas regras, 14 siglas devem deixar de receber valores.
Têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram, no mínimo, 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação.
Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927.750.60 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Ficaram de fora da divisão dos recursos as legendas que não cumpriram, nas Eleições 2018, os requisitos fixados na cláusula de desempenho.
Apenas 21 agremiações terão acesso aos recursos do Fundo, com os respectivos percentuais de votos válidos a serem utilizados para fins de cálculo do valor a ser recebido: PSL, 12,81%; PT, 11,32%; PSDB 6,60%; PSD, 6,43%; PP, 6,12%; PSB, 6,02%; MDB, 6,08%; PR, 5,84%; PRB, 5,58%; DEM, 5,12%; PDT, 5,08%; PSOL, 3,11%; Novo, 3,07%; PODE, 2,51%; PROS, 2,28%; PTB, 2,26%; Solidariedade, 2,18%; Avante, 2,06%; PPS, 1,78%; PSC, 1,97%; e PV 1,78%. Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC deixarão de receber, a partir de fevereiro, recursos provenientes do Fundo Partidário.


Composição
Dividido em 12 cotas repassadas mensalmente pelo TSE aos partidos, o valor global do Fundo Partidário em 2019 é composto de duas partes. A primeira, por dotações orçamentárias da União (duodécimos orçamentários) que totalizam R$ 810.050.743. A segunda, por valores provenientes da arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral. Estimado em R$ 117.699.817, esse valor pode sofrer variação.
Em 2018, como previsto na LOA, foram distribuídos R$ 888.735.090,00 relativos ao Fundo Partidário às 35 legendas políticas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, R$ 780.357.505,00 referiam-se a dotações orçamentárias da União, e mais R$ 108.377.585,00 a multas e penalidades aplicadas. Os repasses do Fundo podem ser suspensos caso o partido não realize a prestação de contas anual ou suas contas sejam reprovadas pela Justiça Eleitoral.

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