ANO: 25 | Nº: 6283
30/01/2019 Fogo cruzado

Lei pode criar programa pedagógico para crianças hospitalizadas

A Assembleia Legislativa deve avaliar, a partir de fevereiro, o projeto de lei que cria o Programa Pedagógico Hospitalar (PPH). A proposta apresentada pelo deputado Gilmar Sossella, do PDT, destinada a crianças e adolescentes hospitalizados, busca garantir a continuidade do processo de aprendizagem aos alunos da rede pública de ensino.
O parlamentar destaca que a redação viabiliza a manutenção do vínculo do aluno com as escolas por meio de um currículo flexibilizado ou adaptado, favorecendo o ingresso, retorno ou adequada integração ao grupo escolar correspondente, como parte do direito de atenção integral. Também estão entre os objetivos da iniciativa desenvolver parâmetros para atender as necessidades de educando hospitalizado ou doente.
O programa, de acordo com o projeto de lei, poderá contar com o apoio pedagógico especializado, comunicação alternativa, educação física adaptada, oficinas de artes plásticas e oficinas lúdicas, que poderão ocorrer em espaços adaptados para possibilitar o acesso e a construção de aprendizagem do educando.
O desenvolvimento do programa poderá ocorrer de duas formas: atendimento pedagógico domiciliar ou pedagógico hospitalar. O primeiro consiste no ensino em casa, com crianças ou adolescentes que sofrem de doenças prolongadas e impossibilitados de frequentar as aulas. O segundo será feito no ambiente de tratamento de saúde durante a internação.
As despesas com a execução do programa deverão ser previstas pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A iniciativa é inspirada na lei sancionada no Estado Rio de Janeiro, proposta pelo deputado Dr. Julianelli, do PSB, e sancionada em 23 de novembro do ano passado.

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