ANO: 25 | Nº: 6403
31/01/2019 Cidade

Defesa Civil de Bagé aguarda definições para encaminhamento do FGTS aos atingidos pela chuva

Foto: Divulgação

Secretário de Desenvolvimento Rural participou de reunião junto ao governo do Estado
Secretário de Desenvolvimento Rural participou de reunião junto ao governo do Estado
O governo do Estado orientou, esta semana, os prefeitos de 19 municípios afetados pelas chuvas das últimas semanas sobre como proceder para garantir que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possa ser liberado aos cidadãos atingidos. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha, e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Rodrigo Lorenzoni, apresentaram as normas para que as prefeituras das cidades com a situação de emergência homologada pelo Estado e reconhecida pela União se habilitem para que os moradores saquem o dinheiro na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o agente da Defesa Civil de Bagé, Marcos Flávio de Freitas, somente poderão acessar os recursos os moradores das área atingidas. Em Bagé, as áreas mais afetadas, de acordo com o decreto homologado, foram em parte da área urbana do município, especificamente no centro e bairros São Judas, Dois Irmãos, Santa Cecília, Pedra Branca, Habitar Brasil, Prado Velho, Stand, Arvorezinha, Floresta, Castro Alves, Passo das Pedras e Ivone, e em parte da área rural, nas localidades de Corredor da Bolsa, Passo do Peres, Igrejinha, Batalha, Passo do Silveira, Barragem da Arvorezinha, Joca Tavares e Passo do Tigre.

O agente informa que, para acessar o recurso, é necessário que o cidadão apresente o documento de identificação, comprovante de vínculo empregatício e comprovante de residência (em nome do trabalhador e emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência). O valor limite para cada conta vinculada é de R$ 6.220,00.

Conforme informações do governo do Estado, após solicitado, o pagamento será efetuado num prazo de cinco dias. Para se habilitar, as prefeituras devem apresentar, ao banco, cópia do decreto municipal que reconhece a situação de emergência e/ou calamidade assinado pelo prefeito; cópia da portaria expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU); formulário de informação do desastre; declaração de áreas afetadas emitida pela prefeitura; e mapa do município com legendas identificando as áreas atingidas.

Até o momento, são nove municípios com o decreto oficial de situação de emergência e que já podem encaminhar a documentação necessária para o acesso aos recursos: Bagé, Lavras do Sul, Alegrete, Dom Pedrito, Quaraí, Rosário do Sul, São Francisco de Assis, Uruguaiana e São Gabriel.

Articulação
O secretário de Desenvolvimento Rural, Cléber Zuliani Carvalho, representando o prefeito Divaldo Lara, participou da reunião, na terça-feira, no Palácio Piratini, com o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha, e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Rodrigo Lorenzoni, onde, na ocasião, os participantes foram orientados de como proceder para que as pessoas afetadas pelas chuvas das últimas semanas garantam a liberação do FGTS.
Carvalho informa que todas as exigências solicitadas na reunião já estão sob posse do assistente técnico da Defesa Civil em Bagé, Marcos Antunes, e também ao secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Ronaldo Hoesel, que atendeu casos de alagamentos, para a coordenação e alinhamento dos encaminhamentos dos documentos, tanto do município, quanto das pessoas, para que o recurso seja liberado o mais breve possível.
Segundo o secretário, na sequência da reunião, o coronel Rocha também detalhou o apoio que será oferecido pelo Exército nas regiões mais afetadas pelos temporais. "A partir das informações passadas pelas cidades com decreto oficial de emergência, a Defesa Civil direcionará as demandas ao Exército, que vai até as localidades avaliar prejuízos e encaminhar a necessidade de recursos ao governo federal", explicou, ao destacar que a ajuda é no sentido de recuperar os danos com efetivo e maquinário, principalmente das estradas vicinais, em função do escoamento da safra.

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