Fogo Cruzado

Prefeituras da região perderam R$ 15 milhões com suspensão da lei dos royalties de petróleo

Entre abril de 2013 e junho de 2018, as prefeituras de Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra embolsaram, juntas, R$ 3,7 milhões, a título de royalties pela exploração de petróleo. No mesmo período, de acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades deveriam ter recebido R$ 19 milhões. Os municípios perderam, portanto,  mais de R$ 15 milhões por conta de uma batalha judicial envolvendo a lei que alterou regras de distribuição dos valores.
O royalty é uma forma de compensação financeira por serviços de exploração sobre recursos naturais. A maior parte dos países que produzem petróleo cobra royalties das empresas que realizam a extração em seus territórios. Os recursos são pagos ao governo federal e distribuídos a estados e municípios. As regras de redistribuição dos recursos arrecadados, aprovadas em 2012, favorecendo as prefeituras, foram suspensas, por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelo Estado do Rio de Janeiro, que perderia recursos.

Aplicação
Os recursos dos royalties têm destinação definida. A legislação federal determina que 25% devem ser aplicados na área da saúde e 75% na área da Educação.

Reflexos
Em cinco anos, segundo levantamento da CNM, Bagé recebeu R$ 2.438.860,91 a título de royalties, mas poderia ter recebido R$ 12.482.061,98 com a regulamentação que está suspensa. Aceguá, Candiota e Hulha Negra receberam R$ 430.387,21 cada, mas poderiam ter recebido R$ 2.202.716,82.

Mobilização
A mobilização por uma definição sobre a constitucionalidade das regras integra a pauta da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, articulada pela CNM. A agenda será realizada de 8 a 11 de abril.