ANO: 25 | Nº: 6398
02/02/2019 Cidade

Barragem da CGTEE integra lista de reservatórios que terão fiscalização priorizada

Foto: Divulgação/Eduardo Tavares

Reservatório (ao fundo, na foto) é a fonte de abastecimento de água do complexo termoelétrico Presidente Médici
Reservatório (ao fundo, na foto) é a fonte de abastecimento de água do complexo termoelétrico Presidente Médici
A Barragem II, mantida pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), em Candiota, integra a lista de 3.386 barramentos que serão vistoriados em todo o Brasil. A relação de reservatórios foi elaborada por um grupo interministerial, coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que discute ações necessárias para garantir que novos desastres, como o que aconteceu em Brumadinho, Minas Gerais, não ocorram mais.
O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, do governo federal, publicou  duas resoluções para melhorar a gestão e implantação de barragens no Brasil. As medidas também têm como objetivo garantir a segurança das famílias que moram próximo às estruturas, bem como evitar a ocorrência de novos rompimentos em represamentos artificiais. Além da vistoria das represas, a primeira resolução recomenda um conjunto de estratégias imediatas a serem realizadas. Órgãos fiscalizadores deverão, por exemplo, determinar aos empreendedores a atualização dos seus Planos de Segurança de Barragem; revisar as informações técnicas dos empreendimentos no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragem; auditar e revisar procedimentos e atos normativos das fiscalizações.
Relatório elaborado pela Agência Nacional das Águas (ANA) classifica a barragem da CGTEE, que abastece Candiota, como represa de baixo risco, em uma escala que considera aspectos da própria estrutura, que podem influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente. A barragem, que não é um reservatório de rejeito, entretanto, foi classificada com alto potencial de dano associado, indicador que se refere ao impacto causado em caso de acidente ou rompimento.
O Jornal Minuano encaminhou questionamentos à CGTEE, no início da semana, sobre investimentos e medidas adotadas para a manutenção da barragem, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição. Em seu site, a empresa informa que a bacia de acumulação da Barragem II é a fonte de abastecimento de água do complexo termoelétrico de Candiota. Por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, em 2011, a CGTEE executou um amplo projeto de revegetação na área de preservação permanente da bacia de acumulação da Barragem II, com o plantio de espécies nativas. O acordo também viabilizou outros investimentos no reservatório.

Relatório
A ANA consolida, desde 2011, o Relatório de Segurança de Barragens a partir de informações disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, a depender de seu tipo de uso (produção de energia elétrica ou contenção de rejeitos de mineração, por exemplo). O relatório é um instrumento para dar transparência à situação das barragens no país.
O Brasil possui 43 agentes fiscalizadores; 824 barragens estão sob a responsabilidade de órgãos federais, sendo 91 delas da ANA e 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);  205 estão sob a responsabilidade da Agência Nacional Mineração (ANM). Os demais empreendimentos são de responsabilidade dos estados.

Região
O Relatório de Segurança de Barragens considera um balanço referente ao ano de 2017, que contabiliza 24 mil barragens cadastradas no Brasil. De acordo com levantamento, 723 represas apresentam alto risco de acidentes. Para 45 barragens, foi indicado algum comprometimento que impacte a segurança, a maioria delas com baixo nível de conservação. Mais de 280 barragens foram cadastradas na região (69 em Aceguá, 23 em Candiota, 42 em Hulha Negra e 150 em Bagé), a maioria sem classificação de risco.
Quatro barragens de Aceguá, três de Hulha Negra, 19 de Bagé e três de Candiota estão entre as prioritárias para a ação de fiscalização na lista divulgada pelo Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal, na terça-feira, 29 de janeiro. Com exceção da Barragem II, da CGTEE, classificada como industrial, e cuja fiscalização é atribuída à ANA, todos os reservatórios da região servem para irrigação e são fiscalizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.

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