ANO: 26 | Nº: 6523
08/02/2019 Cidade

Prazo para pagamento do ITBI com desconto vai até dia 21

Foto: Arquivo JM

Legislação autorizou prorrogação do período
Legislação autorizou prorrogação do período

O prazo para pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com desconto vai até o dia 21 de fevereiro, depois de ter sido prorrogado por nova redação da lei que indicava dezembro como prazo inicial.
Com a prorrogação, informa a prefeitura, o contribuinte tem a oportunidade de pagar a alíquota de 1%. A taxa normal, segundo o chefe da fiscalização do setor de ITBI da Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Hurmanos (Sefir), Rafael Lopes Pires, é de 3%.
"Todas as guias que entrarem até essa data terão alíquota única de 1%. Isto beneficia quem deseja regularizar seu imóvel, aproveitando o desconto. Com certeza esta ação aquece o mercado, fomentando a transferência de imóveis", avalia Pires, ressaltando que outro objetivo é incentivar e movimentar a legalização, bem como aquisição de bens imóveis.
Para se ter uma ideia, de acordo com o Município, em janeiro de 2018 foram pagas 121 guias e, em janeiro de 2019, já com o desconto, foram 225. Vale ressaltar que a redução do imposto é temporária.
A nova legislação prevê, ainda, que a alíquota sobre os imóveis financiados através do Sistema Financeiro da Habitação será de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, também dentro do mesmo prazo.

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