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Disputa judicial entre empresas aéreas estaria emperrando o início dos voos para Bagé, diz jornal

O Jornal do Comércio publicou, em sua edição de terça-feira (11), que uma discussão judicial entre a Azul Linhas Aéreas e a Gol seria a responsável por não terem iniciados os voos comerciais na região, assim como outras rotas projetadas para o Rio Grande do Sul. Conforme o impresso, o imbróglio entre duas empresas aéreas seria o responsável pelo atraso na expansão da aviação regional no Estado.
A estimativa é de que os voos tivessem início no ano passado. A Azul, inclusive, já confirmou algumas datas para o começo das operações - a última seria para este mês - que não se concretizaram. A última informação foi de que o Aeroporto Internacional Comandante Gustavo Kraemer não tinha certificação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para receber aeronaves maiores como as da empresa.
Já a Gol, através de uma parceria com a empresa de táxi aéreo Two Flex, pretendia iniciar seis novas rotas comerciais no Estado, mas nunca confirmou data para o início dos voos.
Conforme o Jornal do Comércio, o maior empecilho, no momento, para que a iniciativa siga adiante, é uma disputa jurídica envolvendo a Azul. A reportagem do impresso gaúcho informou que, em setembro de 2018, a Secretaria Estadual dos Transportes firmou um termo de acordo com a Gol para viabilizar seis novas rotas de voos comerciais. O documento foi publicado na edição do dia 5 daquele mês do Diário Oficial do Estado e inseria a companhia no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (que prevê benefícios fiscais e no qual a Azul já havia ingressado). Quando foi lançado o programa, em 2015, época da adesão da Azul, o ICMS cobrado sobre o querosene de aviação (QAV) era de 17%. Porém, para companhias que operassem em pelo menos quatro cidades gaúchas o imposto cairia para 12%, com cinco municípios seria de 10% e com seis destinos, de 7%. A Gol e a Two Flex, conforme o jornal, também tentaram usufruir dos benefícios do programa. Ocorre que o protocolo com essas empresas foi assinado com o governo do Estado próximo às eleições do ano passado e, em função disso, a Azul entrou com mandado de segurança para impedir a atuação das concorrentes, sob o argumento de ser ilegal a concessão de benefício fiscal em período eleitoral. O acerto entre governo, Gol e Two Flex previa a ligação de Porto Alegre com Bagé (seis voos semanais) Passo Fundo (cinco), Rio Grande (cinco), Santana do Livramento (quatro), Santa Rosa (quatro) e São Borja (quatro). Seriam utilizadas aeronaves Cessna 208 Caravan, com capacidade para nove passageiros.
A Azul, por sua vez, opera atualmente no Estado em Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana, Caxias do Sul e Passo Fundo (essas duas últimas com voos para Campinas). A companhia também prevê iniciar uma linha até Bagé (cidade que também é interesse da Gol e da Two Flex).
Fonte do Jornal do Comércio, o coordenador da área tributária do escritório Ramos e Kruel, João Corsetti salientou que o incentivo não poderia ser concedido dentro do período dos últimos dois quadrimestres anteriores ao final do mandato do governador. O sócio do escritório Ramos e Kruel Evandro Kruel informou que a contenda legal está sendo analisada pelo grupo cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O advogado ressaltou que esse debate põe em jogo a aviação regional para alguns municípios gaúchos.
Através de nota, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes, informou ao periódico estadual que "está dando continuidade aos trâmites necessários para a implantação dos voos regionais da Gol Linhas Aéreas em parceria com a Two Flex, nos mesmos moldes do projeto desenvolvido pela Azul". Segundo o comunicado, ainda neste mês, ocorrerá uma reunião com a Secretaria da Fazenda para discutir a revisão do decreto que viabiliza a aquisição de combustíveis a preços competitivos com os demais estados. "Após esse encontro, teremos novas definições", concluiu o texto.

Planos de manter o serviço

O Jornal Minuano, com base em tal reportagem, tentou contato com o presidente da empresa Two Flex, Rui Aquino. Através da assessoria de imprensa que atende a conta, a informação é de que a companhia não está se manifestando e o ideal seria buscar informações diretamente com a Gol, que é a companhia proprietária dos voos.
A Gol, por sua vez, resumiu o tema encaminhando uma nota reforçando um plano de trabalho conjunto com a Two Flex para aumentar as operações no Estado do Rio Grande do Sul, de maneira a ampliar o desenvolvimento do transporte aéreo de alta qualidade na região. Porém, a companhia afirma que, neste momento, não há novidades sobre novos destinos regionais.
Já o diretor da empresa Azul, Ronaldo Veras, procurado na terça-feira, não se manifestou sobre o tema até o fechamento desta edição.