ANO: 25 | Nº: 6379

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
14/02/2019 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Governo Bolsonaro. 30 dias de atraso.

Um mês é sempre um tempo pequeno para uma avaliação definitiva de qualquer governo. Entretanto quando esse governo comete tantas arbitrariedades e pratica tantos retrocessos quanto o de Bolsonaro, é não só um direito, mas um dever, alertar a sociedade sobre as enormes dificuldades que vamos enfrentar no futuro próximo.
O fato mais importante deste primeiro mês do governo da extrema-direita é a disposição manifestada abertamente de destruição dos direitos assegurados pela Constituição de 1988, principalmente aqueles relacionados aos trabalhadores.
Não por acaso, a primeira medida do governo foi diminuir o salário mínimo projetado para 2019. O fato de a diminuição do valor ser de apenas R$ 8,00 não minimiza, mas aumenta a gravidade da decisão, porque cortar um valor tão irrisório revela uma decisão política, mais do que econômica. Em outras palavras, demonstra claramente o lado em que está o governo federal, que, definitivamente, não é o dos que trabalham e recebem salário.
Para consolidar essa visão, Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho, uma estrutura governamental que foi criada por Getúlio Vargas em 1930 exatamente para demonstrar a importância que o Estado passou a dar para a contribuição dos que trabalham para a sociedade brasileira.
Sem vacilar, o governo estabeleceu como sua pauta prioritária a realização da chamada reforma da previdência, que é, na verdade, pelas primeiras informações que têm sido apresentadas, uma verdadeira destruição da previdência. O sistema de capitalização, por exemplo, que está sendo cogitado, já foi experimentado no Chile e resultou em uma situação lastimável para os aposentados. Lá, 90% dos aposentados recebem meio salário mínimo por mês, o que, entre outras tragédias, resultou em uma elevação absurda dos suicídios de idosos.
Mas não é só isso. Pela proposta em pauta, os trabalhadores terão que contribuir durante 40 anos para poderem se aposentar e os idosos pobres já começarão recebendo um benefício menor do que o salário mínimo brasileiro.
No âmbito externo, Bolsonaro teve uma passagem vergonhosa pelo Fórum de Davos, encontro mundial de líderes governamentais e empresariais. Um alto executivo do encontro chegou a exclamar, segundo notícias, "o Brasil não merece isso". Não apenas envergonhou o Brasil, mas evitou de todo o jeito falar com a imprensa, tendo cancelado, inclusive, a tradicional coletiva concedida por Chefes de Governo no evento.
Sua decisão ideológica de mudar a embaixada brasileira em Israel para Jerusalém abriu um conflito sem precedentes com os países árabes e ameaça prejudicar um número significativo de produtores de carne de frango e gado em todo o Brasil, com um impacto destruidor em uma das nossas principais cadeias produtivas.
A liberalização do acesso às armas, garantida por decreto governamental, também se insere no rol das arbitrariedades puramente ideológicas, sem qualquer comprovação de bons resultados em termos de políticas públicas. Em um país que teve, em 2017, mais de 60 mil homicídios, em grande maioria, por arma de fogo, a ampliação de pistolas e fuzis em circulação só resultará em mais mortes.
Na educação, o novo ministro já falou em alto e bom som que a Universidade não é mais para todos. Defendeu, sem qualquer constrangimento, a ideia de que o ensino superior deve ser reservado aos filhos das elites, invertendo um longo caminho iniciado pelo governo Lula de inclusão social nos bancos das universidades. Em Bagé, sabemos o que isso significa com as bolsas do Prouni, que permitiram o acesso ao ensino superior de muitos filhos e filhas de trabalhadores.
Finalizo referindo à última decisão, de retirar as taxas de importação do leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, o que não apenas prejudica, mas destrói esta atividade econômica, uma das principais do Rio Grande do Sul, que envolve mais de 100 mil famílias de produtores.
Infelizmente, tenho que concordar, pela primeira vez, com um grande executivo que frequenta o Fórum de Davos: o Brasil, realmente, não merece isso.

Luiz Fernando Mainardi – Líder da bancada do PT na AL

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