Lara articula Lei de Incentivo à Saúde

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Seguindo o modelo das Leis de Incentivo à Segurança, à Cultura e Assistência Social, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB) anunciou, terça-feira, proposta para criar uma lei estadual pela qual seja possível o setor de saúde receber recursos de destinados diretamente pelo setor privado, através de incentivos fiscais. A medida visa beneficiar as Santas Casas e entidades filantrópicas do setor de saúde, que representam 70% do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul e que passam por sérias dificuldades de financiamento, com constantes atrasos por parte do poder executivo.

"Vamos apresentar um anteprojeto ao governador, que terá a legitimidade para fazer a proposta legislativa", destacou o presidente da Assembleia. O anúncio ocorreu durante audiência com o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, André Emílio Lagemann, e do superintendente da entidade, Jairo Tessari. Eles entregaram ofício pedindo auxílio da Assembleia Legislativa para que o governo seja ágil na implantação de linha de crédito para o setor e solicitaram uma melhor interlocução com o Instituto de Previdência do Estado.

O presidente da Assembleia destacou que a medida é viável e fundamental para o bom funcionamento do sistema. "Existem incentivos fiscais para empresas que precisam ser revistos. Nossa proposta para a Lei de Incentivo à Saúde é de transparência nos benefícios, para que os repasses para as entidades sejam através de projetos e com um regramento claro", afirmou. Lara, conforme informação da Agência de Notícias da Assembleia, pretende acompanhar encontro da Federação das Santas Casas com o Secretário da Fazenda para saber o cronograma de pagamentos e repasses dos recursos atrasados para as 269 entidades filiadas à Federação.