Fogo Cruzado
Deputados gaúchos pedem pressa nas definições sobre perdas da Lei Kandir
Publicada em 15/02/2019
Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luís Augusto Lara (PTB), parlamentares gaúchos demonstraram preocupação, em audiência em Brasília, na manhã de ontem, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sobre a falta de definição a respeito dos ressarcimentos devidos ao Rio Grande do Sul em função de prejuízos causados pela Lei Kandir, que representam uma perda bilionária para o RS e outros seis estados exportadores.
"Nosso Estado tem créditos a receber da União e precisamos de uma definição do TCU e do Congresso. O Rio Grande do Sul está numa situação financeira calamitosa. Boa parte disso se deve à isenção do ICMS prevista na Lei Kandir, uma obrigação que a União nos deu; e nunca ressarciu os estados como deveria", destacou Lara.
presente na agenda, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi criticou ações recentes do governo. “A decisão sobre a importação de leite poderia desestruturar toda a cadeia produtiva aqui no estado e os valores que temos por receber por conta da restituição das perdas da Lei Kandir são fundamentais para equilibrar as finanças estaduais”, disse.
Maia observou, segundo a Agência de Notícias da ALRS, que também a União sofre com a falta de recursos, mas garantiu que o Congresso Nacional não ficará omisso sobre a questão. "Logo após, a questão da Reforma da Previdência, vou me dedicar à proposta sobre ressarcimentos da Lei Kandir, que será analisada aqui. Para que não seja vetada pelo governo, ela precisa ser viável", advertiu.
O Supremo Tribunal Federal definiu que o Congresso tem prazo de 12 meses, a partir de setembro de 2018, para legislar e definir os créditos dos estados exportadores.
O ministro Onyx Lorenzoni que, posteriormente, também recebeu a comitiva e ouviu os argumentos do grupo, afirmou que irá solicitar ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, para que seja feito um levantamento dos valores devidos e dos já pagos. “Eu defendi, internamente, que o olhar do governo seja diferente. O que já se pagou de dívida, nenhum agiota ganhou no mundo. Defendo que a Lei Kandir acabe”, mencionou.
Taxa antidumping
A missão de deputados gaúchos em Brasília também buscou tratar da suspensão da tarifa antidumping imposta ao leite em pó importado da União Europeia e Nova Zelândia. A mobilização dos parlamentares na questão ocorre em reação ao anúncio feito, na semana passada, pelo ministro Paulo Guedes, de encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação.
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