ANO: 25 | Nº: 6312
15/02/2019 Fogo cruzado

Deputados gaúchos pedem pressa nas definições sobre perdas da Lei Kandir

Foto: Divulgação

Comitiva pleiteou posição junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Comitiva pleiteou posição junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luís Augusto Lara (PTB), parlamentares gaúchos demonstraram preocupação, em audiência em Brasília, na manhã de ontem, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sobre a falta de definição a respeito dos ressarcimentos devidos ao Rio Grande do Sul em função de prejuízos causados pela Lei Kandir, que representam uma perda bilionária para o RS e outros seis estados exportadores.
"Nosso Estado tem créditos a receber da União e precisamos de uma definição do TCU e do Congresso. O Rio Grande do Sul está numa situação financeira calamitosa. Boa parte disso se deve à isenção do ICMS prevista na Lei Kandir, uma obrigação que a União nos deu; e nunca ressarciu os estados como deveria", destacou Lara.
presente na agenda, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi criticou ações recentes do governo. “A decisão sobre a importação de leite poderia desestruturar toda a cadeia produtiva aqui no estado e os valores que temos por receber por conta da restituição das perdas da Lei Kandir são fundamentais para equilibrar as finanças estaduais”, disse.
Maia observou, segundo a Agência de Notícias da ALRS, que também a União sofre com a falta de recursos, mas garantiu que o Congresso Nacional não ficará omisso sobre a questão. "Logo após, a questão da Reforma da Previdência, vou me dedicar à proposta sobre ressarcimentos da Lei Kandir, que será analisada aqui. Para que não seja vetada pelo governo, ela precisa ser viável", advertiu.
O Supremo Tribunal Federal definiu que o Congresso tem prazo de 12 meses, a partir de setembro de 2018, para legislar e definir os créditos dos estados exportadores.
O ministro Onyx Lorenzoni que, posteriormente, também recebeu a comitiva e ouviu os argumentos do grupo, afirmou que irá solicitar ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, para que seja feito um levantamento dos valores devidos e dos já pagos. “Eu defendi, internamente, que o olhar do governo seja diferente. O que já se pagou de dívida, nenhum agiota ganhou no mundo. Defendo que a Lei Kandir acabe”, mencionou.


Taxa antidumping

A missão de deputados gaúchos em Brasília também buscou tratar da suspensão da tarifa antidumping imposta ao leite em pó importado da União Europeia e Nova Zelândia. A mobilização dos parlamentares na questão ocorre em reação ao anúncio feito, na semana passada, pelo ministro Paulo Guedes, de encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação.

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