ANO: 24 | Nº: 6183
15/02/2019 Cidade

Legislativo apoia realização de plebiscito para permanência de estatais

Foto: Tiago Rolim de Moura

Câmara ficou lotada durante audiência
Câmara ficou lotada durante audiência

A Câmara de Vereadores de Bagé sediou, ontem, uma audiência pública para debater a perspectiva de privatizações de empresas públicas do Estado. Os debates contaram com representantes da Associação dos Funcionários Públicos em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público (Adefers), contrária às privatizações, Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM), que tem mina em Candiota, e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que possui sua gerência regional em Bagé, além de representantes de sindicatos ligados ao setor.

O tema vem sendo debatido desde a gestão de José Ivo Sartori, do MDB, e prossegue no governo de Eduardo Leite, do PSDB, para o primeiro ano de gestão. As privatizações representam uma contrapartida para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A ideia do governador é realizar a venda das empresas sem ouvir a opinião dos gaúchos, através de plebiscito, que está previsto na Emenda Constitucional nº 33, aprovada em novembro de 2002. O documento condiciona que a transferência do controle acionário, cisão, incorporação ou extinção de estatais seja realizado após consulta plebiscitária.

Sindicatos

O representante da Associação dos Funcionários em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público (Adefers), Edison Dione Souza, comentou que a audiência foi realizada por solicitação dos sindicatos. Ele salienta que, caso as empresas gaúchas sejam vendidas, todo o recurso que fica no Estado acabará indo para outros países. "Tem um impacto direto na geração de emprego e na economia do Estado", comenta.

Para o ex-vereador e representante do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul, Caio Ferreira, o setor elétrico já teve um desmonte, em 1996, e a CEEE foi transformada em várias companhias. "De lá para cá, o setor só perdeu, causando desemprego", disse. Ferreira ainda ressaltou que, quando há privatização, o Estado perde soberania, passando a ser somente um agente e fechando o mercado para vários profissionais. "Não podemos abrir mão do plebiscito", frisou.

Ubiratã Nobre, que é diretor estadual e delegado regional do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), enfatizou que a ideia das audiências é pedir apoio aos legislativos para que seja cumprida a Constituição e ocorra o plebiscito. O sindicalista relatou que o atual governo chegou a defender as estatais em época de campanha e falou que iria respeitar a Constituição. "Agora, mudou no meio do caminho", enfatizou.

Segundo o eletricitário, a CEEE foi oferecida no mercado pelo valor de R$ 3 bilhões, enquanto tem um crédito de R$ 9 bilhões, referente à Conta de Resultado a Compensar (CRC). A ação é de 2014 e já está prestes a sair o resultado, informou. Nobre salientou que, em 2013, foi realizada uma ação compensatória e a companhia ganhou R$ 3 bilhões do governo federal.

Se manifestaram, ainda, na audiência, o representante dos Mineiros de Candiota, Hermelindo Ferreira, e o prefeito da Capital do Carvão, Adriano Castro dos Santos. Eles defenderam a manutenção dos empregos e criticaram o impacto social negativo que a privatização pode trazer para o Estado. "Precisamos buscar solução definitiva para que o Estado se recupere, mas não é sacrificando servidores. Acredito nas nossas potencialidades", destacou Santos.

Moção 

O presidente do Legislativo bajeense, Carlos Adriano Carneiro, relatou que a estatização dá garantia da estabilidade até a aposentadoria dos servidores. Ele disse que a CRM conta com 283 colaboradores e a CEEE, por sua vez, 130 funcionários. Somente de vale-alimentação isso gera, para o município, em torno de R$ 7 milhões. "Encaminharemos a moção de apoio, ao governo do Estado, pedindo a manutenção do plebiscito. A privatização é ruim para a economia local", comenta.

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