Fogo Cruzado
Lei Kandir e tributação do leite levam Bagé ao centro do debate
A viagem de uma delegação de deputados estaduais gaúchos até Brasília, semana passada, visando pressionar o governo federal a rever posições quanto à decisão de suspender os impostos de importação sobre leite da Europa e da Nova Zelândia e, ainda, de restituir perdas financeiras do Rio Grande do Sul com a Lei Kandir colocou, em determinado momento, os representantes de Bagé no centro do debate.
Na conversa com o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, primeira agenda desenvolvida na capital federal, os deputados estaduais, Luiz Fernando Mainardi (PT), líder da bancada de oposição do Legislativo gaúcho, e Luís Augusto Lara (PTB), presidente da Assembleia, compuseram, junto ao deputado federal Afonso Hamm (Progressista), uma espécie de linha de frente.
Hamm, aliás, já havia se posicionado, assim que a retirada da taxa antidumping foi formalizada, que tal medida tornaria o setor leiteiro do Rio Grande do Sul ameaçado e que, portanto, era fundamental uma revisão. E, ao longo dos diálogos posteriores, atualizou quem acompanhava o desenrolar das decisões em Brasília. "A taxa era aplicada desde 2001, como forma de proteger o mercado nacional da concorrência desleal dos produtos importados. No Rio Grande do Sul, são 76.541 produtores que possuem no leite uma atividade econômica, os quais dependem da capacidade competitiva para não abandonar a produção”, reforçou ao comemorar a projeção de que o sistema de taxação ao produto estrangeiro deverá se retomado.
Lara, por sua vez, defende a revisão da Lei Kandir há certo tempo. Ele, ainda na legislatura passada, apresentou uma sugestão para que o governo federal, que cobra um montante substancial ao mês do Rio Grande do Sul fizesse uma espécie de encontro de contas. Em sua análise, tal articulação não apenas acabaria com o passivo gaúcho, como contribuiria para uma reestruturação financeira decisiva. "Precisamos da garantia de que o Estado não ficará sem receber as quantias devidas. Temos uma dívida com a União, cujas parcelas estão com o pagamento suspenso temporariamente por uma liminar do STF. A garantia de que temos este crédito deixa o Estado mais aliviado juridicamente”, afirmou nesta semana.
Entendendo tais bandeiras, Mainardi reforçou a linha de frente, agora em ambas as pautas, de forma conjunta com os demais representantes gaúchos. Ao se manifestar, porém, fez uma cobrança extra quanto aos assuntos. “Espero que o governador se envolva neste tema também. Os deputados unidos são fortes, mas o governador tem que atuar”, disse ao mencionar que, “no governo passado, lutamos desde o início pelo ressarcimento dos prejuízos com a Lei Kandir. Sartori nunca deu importância para isso. Não fez nada. E sem o apoio do governador é sempre mais difícil lutar pelos interesses do Estado. Espero que o (Eduardo) Leite não mantenha a mesma conduta, de afastamento do tema”.