ANO: 25 | Nº: 6254
19/02/2019 Editorial

Precaução é o mínimo

Por recomendação da Agência Nacional de Mineração, o Ministério de Minas e Energia anunciou, via resolução publicada no Diário Oficial da União, ter definido uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas "a montante" até 15 de agosto de 2021.
De acordo com o divulgado, há, na atualidade, 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de "alto dano potencial": quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de "alto dano potencial associado". Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).
Numa análise mais breve, se entende que tal decisão busca colocar um ponto final na possibilidade de novas tragédias serem registradas. Aliás, a resolução foi publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, na qual, conforme dados atualizados ontem, 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Mas a exemplo do que ocorreu quando o dano ao meio ambiente veio à tona com Mariana, é preciso muito mais.
Para se ter uma ideia, desde a primeira tragédia, há cerca de três anos, uma série de ações fiscalizatórias e algumas até mesmo punitivas foram adotadas. Porém, e infelizmente sempre há um, tais medidas pouco, ou melhor, quase nada contribuíram para evitar a catástrofe de Brumadinho. Agora, muito além de tais resoluções, é preciso buscar sanções sérias. Estruturas que tenham qualquer possibilidade de rompimento constatado, mesmo que mínimo, devem, por uma questão de precaução, serem imediatamente fechadas. Isso provisoriamente, claro. No mínimo até que trabalhos que impeçam qualquer dano sejam efetivados. Pode até ser uma medida extrema, mas envolvendo questões de vidas podendo ser perdidas é preciso algo em tal proporção. Caso contrário, sempre estaremos reféns de uma nova tragédia.

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