ANO: 26 | Nº: 6590
22/02/2019 Fogo cruzado

Governador projeta compensação pela Lei Kandir

A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, concluída na quarta-feira, foi uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O foco do encontro, no qual estiveram presentes, ainda, o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, foi abordado o julgamento de embargos de declaração de um processo que trata da aplicação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens da cesta básica.
A manutenção das decisões favoráveis ao RS, que já venceu em todas as instâncias, pode render cerca de R$ 500 milhões ao Estado. "Levamos os fundamentos jurídicos ao ministro e pedimos que dê prioridade ao julgamento do processo", relatou o procurador-geral do Estado.
Outro tópico discutido foi a questão que envolve o piso do magistério. Mendes é o relator do recurso extraordinário interposto pelo Estado, no qual se discute o impacto da aplicação do piso com valor retroativo, que levaria a uma despesa de R$ 33 bilhões. Desde 2011, a PGE procura, conforme o Executivo gaúcho, demonstrar que o RS cumpre a lei federal.
Mesmo diante das pautas, uma das apontadas como fundamentais para auxiliar na recuperação econômica do Rio Grande do Sul foi tratada, também com o ministro, na noite do dia anterior, quando foi discutido o reconhecimento da dívida do governo federal com o RS devido à Lei Kandir.
A lei desonerou as exportações de bens primários e semielaborados do pagamento de ICMS, tributo administrado pelos governos estaduais. O Estado estima que o prejuízo na arrecadação seja de cerca de R$ 59 bilhões. "Não temos expectativa de que isso seja convertido em repasses para os gaúchos, mas pode ser trabalhada em uma lógica de compensação da dívida que o RS tem com a União", comentou o governador.

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