Fogo Cruzado
Assembleia de Verão da Famurs aborda a terceirização
O primeiro painel da edição 2019 da Assembleia de Verão da Famurs tratou sobre a terceirização dos serviços públicos. O tema foi abordado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Mauro Luís Silva de Souza; pelo presidente do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino; e pelo consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele.
Para o MP, existem duas situações que são preocupantes no que tange a terceirização, especialmente na área da saúde. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça, os municípios podem ser vítimas de situações que envolvam empresas fraudulentas ou, de forma pior, se envolver em acordos que possam prejudicar terceiros. "A nossa nota técnica coloca algumas formas de controle e transparência que vão ajudar nas duas hipóteses, tanto para que os prefeitos não sejam vítimas dessas empresas quanto para alertar, que, no caso de conluio, o MP estará fiscalizando e buscando o que é fundamental, a prestação dos serviços de saúde de forma adequada, pois, infelizmente, as irregularidades na saúde têm sido frequentes e sempre danosas", apontou Dornelles.
Em sua fala, o promotor de Justiça complementou as palavras do subprocurador-geral, ao declarar que o MP estará de acordo caso as contratualizações estejam dentro das normas da nota técnica, emitida em dezembro de 2018, caso contrário, o Ministério estudará a situação e irá avaliar se o contrato está correto.
Também presente no painel, o presidente do MP de Contas alertou que " a terceirização deveria ser de serviço e não de pessoas", por isso é muito importante que haja um planejamento prévio com os prestadores de serviços. Camino também aproveitou o momento para reafirmar que o órgão ao qual preside atua perante o controle externo que está permanente a disposição dos gestores, essencialmente dos prefeitos. "Queremos reafirmar aos prefeitos que o nosso papel é muito mais pedagógico do que de busca de sanções, tanto é que se optou, a partir do diálogo com o presidente da Famurs, pela edição de uma nota técnica e não de uma recomendação", esclareceu.
Para finalizar o painel, o consultor jurídico da Famurs explicou que a nota técnica emitida pelo Ministério é uma análise sobre as organizações sociais. "Os contratos de terceirização ou contratualização que nós fazemos, não garantem a execução dos serviços e possibilidade de lisura absoluta. Por isso tudo depende do nosso papel de gestores no âmbito local para fiscalizar a execução desses serviços, como também depende do próprio MP, do MP de Contas no sentido da fiscalização cada vez mais aperfeiçoada e eficiente para auxiliar, inclusive, os entes municipais a executarem as suas tarefas", apontou Chiele.
Preparação para Marcha dos Prefeitos
O segundo dia da Assembleia de Verão, na sexta-feira, iniciou com a apresentação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. No auditório da Sociedade Amigos da Praia de Torres (SAPT), em Torres, Aroldi apresentou as pautas que devem ser tratadas em Brasília durante a Marcha promovida pela entidade. Dentre os temas abordados, estão a reforma da previdência, os royalties do petróleo e as relações federativas com o novo governo.
Para o evento, que será realizado entre os dias 8 e 11 de abril, Aroldi espera contar com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. A CNM declarou apoio à reforma da previdência, que é a pauta prioritária do governo federal. “Não poderemos avançar em nada na nossa pauta se essa matéria não for votada”, afirmou. Quanto aos royalties do petróleo, a proposta da entidade municipalista é de que os recursos sejam distribuídos de maneira mais igualitária. “A União ficaria com 70%, os Estados com 15% e os municípios com 15%”, explicou.