ANO: 25 | Nº: 6208
26/02/2019 Fogo cruzado

Alterações na licença-prêmio e aposentadoria de servidores podem ser votadas hoje


Conforme acordo de líderes, formalizado na semana passada, poderão ser votadas, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira, pela Assembleia Legislativa gaúcha, duas propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo ex-governador José Ivo Sartori e aprovadas em primeiro turno em 2017.
A PEC 242 2015 propõe a extinção da licença-prêmio por assiduidade ao servidor estadual e a criação, no seu lugar, da licença capacitação. Já a PEC 261 2016 propõe a substituição da noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria, e do tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo a adequar a redação da Carta Estadual à Federal.
Além dessas duas PECs, poderá ser votado o Projeto de Resolução 8 2019, da Mesa Diretora da Assembleia, que propõe alteração no Regimento Interno da Casa, possibilitando que, excepcionalmente, por decisão da Mesa, a Assembleia Legislativa possa realizar audiências públicas, e não somente as comissões parlamentares e o Fórum Democrático.
A intenção da presidência é realizar audiências públicas nas nove regiões dos Coredes no estado, ao longo do semestre, iniciando por Caxias do Sul, no dia 15 de março. Os encontros serão realizados em sextas-feiras alternadas, com o período das 14h às 15h destinado à sensibilização de servidores públicos e autoridades locais para a possibilidade de destinarem parte de seu imposto de renda aos fundos da Criança e do Idoso.
Na segunda parte das audiências, das 15h às 18h, a proposta é debater o tema das parcerias público privadas, concessões e privatizações relacionadas à região em que ocorre o encontro.
Embora as matérias já estejam aptas, a decisão sobre a pauta de votações da semana depende do que será definido entre os parlamentares na reunião de Líderes que ocorre às 11h30 de hoje, pouco antes da sessão plenária da tarde.

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