ANO: 25 | Nº: 6332
27/02/2019 Cidade

Marfrig firma TAC aditivo e pagará multa por irregularidades em unidade de Bagé

Foto: Tiago Rolim de Moura

Descumprimento parcial de Termo anterior gerou aplicação de cobrança de R$ 750 mil à empresa
Descumprimento parcial de Termo anterior gerou aplicação de cobrança de R$ 750 mil à empresa
A unidade da Marfrig Global Foods, de Bagé, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir segurança e saúde aos seus trabalhadores. O frigorífico assumiu compromisso de realizar diversas adequações na planta, as quais foram especificadas por setores e funções desempenhadas, além de abranger adequações em máquinas e equipamentos em geral, condições gerais de Ergonomia, implantação de pausas, adoção de medidas de prevenção contra vazamentos de amônia e incêndio, programas e medidas de proteção, ruído (medidas de proteção / controle auditivo), equipamentos de proteção individual (EPIs), condições de higiene e conforto, jornada de trabalho, notificação de acidentes e doenças do trabalho, estrutura física e instalações elétricas.

Os prazos para que a empresa promova as adequações, segundo o MPT, foram estabelecidos em cronograma e fixados a partir da complexidade das medidas a serem adotadas. O descumprimento injustificado das cláusulas pactuadas (item, subitem, parágrafo, inciso ou alínea) no TAC aditivo ensejará aplicação de multa de R$ 10 mil por obrigação, além de R$ 500 por trabalhador prejudicado. Os valores serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou à entidade beneficente a ser posteriormente definida.

A Marfrig também pagará R$ 750 mil de multa por descumprimento parcial de TAC anterior, firmado em 2016. Serão dez parcelas mensais, de R$ 75 mil, com vencimentos nos dias 30 de cada mês, de março a dezembro de 2019. Os valores serão revertidos em favor de entidades beneficentes ou órgãos públicos, a serem indicados pelo MPT em até 30 dias.
A assinatura do documento aconteceu na audiência administrativa realizada em 19 de fevereiro, na sede do MPT em Pelotas, unidade administrativa com abrangência sobre Bagé, e a informação foi divulgada, ontem, pelo MPT. A vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procuradora do MPT em Passo Fundo, Priscila Dibi Schvarcz, e a procuradora Rubia Vanessa Canabarro, do MPT pelotense, presidiram a audiência realizada.

Frigorífico possui quase 900 empregados

O TAC aditivo resultou da 51ª operação da força-tarefa estadual de adequação das condições de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) em frigoríficos, realizada em 19 de outubro de 2018, quando a fábrica foi interditada, novamente, pelo antigo Ministério do Trabalho (MT). A planta, inaugurada em 1938, já havia sido interditada, em maio de 2015, ao final de outra operação da força-tarefa, também devido à constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. A empresa, em Bagé, funciona na rua Anselmo Garrastazú, 137, bairro Industrial. Tem 890 empregados, que trabalham em turno único, de 8 horas e 48 minutos diárias, de segunda a sexta-feira. Abate, diariamente, 680 cabeças de gado.

A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, teve, até o momento, 51 operações, sendo 40 novas e onze reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 16 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

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