ANO: 25 | Nº: 6334
28/02/2019 Fogo cruzado

Aprovada formação de subcomissão para tratar dos incentivos fiscais

Reunidos na manhã de ontem, os deputados integrantes da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDST), presidida pelo deputado Tiago Simon (MB), autorizaram a constituição de subcomissão para analisar a política de concessão de incentivos fiscais no Estado. Os parlamentares aprovaram, ainda, a realização de audiência pública para tratar da permanência da montadora General Motors (GM) no município de Gravataí.

Conforme o autor do requerimento para formação da subcomissão, deputado Dalciso Oliveira (PSB), são quase R$ 18 bilhões que deixam de entrar nos cofres públicos gaúchos – um terço do orçamento estadual. Ele argumentou também que muitas empresas beneficiadas com incentivos podem não cumprir as contrapartidas contratuais de geração de emprego e renda no estado. Dalciso Oliveira alertou, ainda, para a falta de transparência nas concessões de incentivos fiscais, baseado na legislação que prevê o sigilo de dados.

O deputado Aloísio Classmann (PTB) concordou com o autor da proposta."Não podemos aceitar a falta de transparência nas concessões de benefícios, que podem acarretar em favorecimento para algumas empresas e prejuízos para outros", considerou. O deputado Eric Lins (DEM) disse que a política de incentivos ficais deve ser analisada de forma conjuntural, levando-se em conta que os resultados dos benefícios sejam maiores que a renúncia fiscal. Já o deputado Fábio Ostermann (NOVO) ressaltou que é importante construir políticas para a permanência das empresas no RS, mas que o cenário ideal é que não seja necessário a concessão de benefícios.
Para o deputado Ruy Irigaray (PSL), o Estado deve ser estratégico em seus negócios. O deputado Carlos Búrigo (MDB), por sua vez, ressaltou a necessidade da construção de políticas de Estado e não de governo, e a necessidade de atualização das regras de incentivo fiscais. Fernando Marroni (PT) considerou relevante a formação da subcomissão. Para ele, o RS quer saber quais são e quem recebe os incentivos fiscais. O deputado Eduardo Loureiro (PDT) entendeu ser o momento oportuno para revisão dos contratos. O presidente da Comissão, Tiago Simon (MDB), afirmou que a renúncia fiscal deve concedida com critérios e transparência. O deputado Adolfo Brito (PP) também concordou com a necessidade de transparência e informação sobre os contratos.

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