ANO: 26 | Nº: 6526

Viviane Becker

viviminuano@hotmail.com
Colunista social do Jornal Minuano, Viviane Becker é experiente jornalista de geral e conhecida editora do caderno de variedades Ellas.
08/03/2019 Caderno Ellas

pg 15- ENTREVISTA - Entre a liberdade da mulher e a violência doméstica

Foto: Antônio Rocha

Por Marcelo Rodriguez
Acadêmico de Jornalismo da Urcamp

Vivemos tempos diferentes. Uma época em que as mulheres estão ocupando, cada vez mais, lugares antes pouco ou nada explorados por elas na sociedade. Um momento em que já não se aceitam atitudes discriminatórias, apesar de que elas continuem existindo. Tempos de luta. Na contramão, um problema de segurança especificamente direcionado às mulheres, constante e que é exposto e denunciado a todo momento pela imprensa e pelas redes sociais. A violência contra a mulher tem sido um dos principais assuntos de debate dos últimos anos.

Pela Lei nº 11.340, de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A legislação busca assegurar que toda mulher independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, usufrua dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e tenha oportunidade e facilidades para viver sem violência.

Os indicadores dos crimes enquadrados nessa lei, apontados pelo monitoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, assustam. Somente entre 2013 e 2017, em Bagé, quase 2,4 mil mulheres sofreram ameaças. Outras quase 1,5 mil foram vítimas de agressões físicas. Cinquenta e dois estupros a mulheres e meninas foram registrados oficialmente pela polícia. Dezessete foram as tentativas de feminicídios no mesmo período. Quatro mulheres foram mortas.

Em 2018, os dados não foram muito diferentes, comparando de forma individual com os anos anteriores. De janeiro a dezembro, quase 500 mulheres registraram ameaças e outras quase 300 foram vítimas de lesões corporais. O dado sobre estupros é o mais alarmante: foram 22 registros realizados apenas no ano passado. O número é equivalente à soma dos dados de 2015, 2016 e 2017 e também é o maior registrado desde 2013. Houve três tentativas de feminicídio em 2018 e uma mulher foi morta.

Segundo a delegada Daniela Barbosa de Borba, que responde interinamente pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam de Bagé, há um ponto positivo que deve ser enxergado nesse aumento dos indicadores. “Eu acredito que as mulheres estão se encorajando. Antigamente, muitas sequer cogitavam registrar um boletim de ocorrência”, explica. Ainda segundo ela, também houve aumento na quantidade de pedidos de medidas protetivas de urgência, um mecanismo assegurado pela Lei Maria da Penha para proteger a vítima.

Questionada sobre o perfil dos agressores, a delegada comenta que muitos casos têm relação com o consumo de substâncias. “O que eu noto é a quantidade de ocorrências que também estão relacionadas ao consumo álcool e de drogas. Além de registros contra maridos, companheiros ou namorados, também há casos contra filhos e netos”, esclarece. Segundo ela, a grande maioria das ocorrências são nas classes sociais mais baixas. “Mas a violência doméstica está presente em todas. Muitas vezes não chega até a polícia, mas está”, pondera.


Mudanças na legislação

Neste momento, tramitam mais de 400 propostas de modificação da Lei Maria da Penha. Um desses projetos é o 17/19, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que determina ao juiz do caso ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. Outro, o 510/19, de autoria do deputado Luiz Lima (PSL/RJ), inclui a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável entre as medidas protetivas de urgência que poderão ser solicitadas pela vítima de violência doméstica.

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