Fogo Cruzado

Congresso Nacional avalia abertura de crédito para CGTEE

A liberação de R$ 149,7 milhões para a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) integra a ordem do dia da primeira sessão ordinária do Congresso Nacional, agendada para hoje. O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no final do ano passado.
A proposta abre orçamento de investimento, em crédito suplementar no valor de R$ 21,5 bilhões, em favor da Petrobras, da CGTEE, da Petrobras International Braspetro, da Amazonas Geração e Transmissão de Energia (AmGT), da Geradora Eólica Ventos Angelim, da Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa, da Geradora Eólica Ventos de Uirapuru, da Geradora Eólica Arara Azul, da Geradora Eólica Bentevi, da Geradora Eólica Ouro Verde I, da Geradora Eólica Ouro Verde II, da Geradora Eólica Ouro Verde III S.A., da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). O recurso correspondente à CGTEE será utilizado para implementar melhorias na Usina Termoelétrica (UTE) de Candiota III.
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, no ano passado, o então presidente Michel Temer, do MDB, argumentava que a liberação dos valores para as empresas não afetaria o resultado primário do conjunto das empresas estatais federais, observando o disposto na lei orçamentária, ‘pois as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras estão excluídas do cômputo da meta de resultado primário’. “O crédito pleiteado pela Emgepron é oriundo de anulação parcial de dotações orçamentárias, não impactando o resultado primário”, pontuava Temer.