ANO: 25 | Nº: 6385
11/03/2019 Editorial

Repensando prioridades

Muita coisa mudou em 40 anos. No Brasil, por exemplo, a ditadura deu lugar à democracia, o vôlei se tornou um esporte popular e a soja uma pauta econômica prioritária. No mesmo período, a Alemanha foi reunificada, a China se transformou em uma potência e os países da América do Sul formaram um bloco para facilitar o comércio continental. Nada foi alterado, porém, no âmago da legislação que estabelece a denominada faixa de fronteira. As vantagens da manutenção dessas regras são discutíveis. Já os prejuízos parecem bem claros, principalmente para as cidades da região. Não seria, portanto, hora de repensar as prioridades?
A resposta para o questionamento passa, inevitavelmente, pela pauta do Congresso Nacional, que vai discutir uma nova proposta de flexibilização da lei em 2019. Apresentada pelo deputado federal Carlos Bezerra, do MDB do Mato Grosso, a proposição que tramita na Câmara cria uma condição favorável para o desenvolvimento de cidades fronteiriças do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, onde a faixa de fronteira pode ser reduzida em 140 quilômetros, passando de 150 para 10 mil metros. A densidade demográfica, ilustrada por Santana do Livramento, Chuí, Quaraí e Aceguá, para citar alguns exemplos, endossa o coro em favor da mudança. E o que está em jogo não é, especificamente, a segurança nacional, que serviu de prerrogativa para a legislação em vigor desde 1979.
Em cidades localizadas na faixa de fronteira, a alienação e a concessão de terras públicas, a construção de pontes, estradas internacionais e campos de pouso, bem como o estabelecimento e a instalação de empresas que se dedicarem à pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, dependem do assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional. Em fronteiras pacíficas, a extensão de 150 quilômetros cria a mesma limitação para as transações com imóvel rural que impliquem a obtenção, por estrangeiro, do domínio, da posse ou de qualquer direito real sobre o imóvel. Novas visões sobre as relações fronteiriças, aliás, podem evitar desastres estratégicos no campo da economia. E exemplos neste sentido não faltam.
Roraima é o único estado que não está interligado ao sistema elétrico nacional, recebendo energia do complexo hidrelétrico venezuelano de Guri e Macaguá. Com a interrupção do fornecimento, em função da crise na Venezuela, cinco usinas termelétricas foram acionadas para evitar um apagão, o que afetaria, inclusive, a produção industrial. Roraima depende, basicamente, de instalações que estão em outro país, porque, legalmente, não pode viabilizar investimentos de empresas estrangeiras no setor energético em áreas de fronteira; não pode submetê-las a regras nacionais. Fica nítido que encontrar alternativas à lei nem sempre representa uma solução estratégica. A saída talvez seja, de fato, reavaliar as limitações mantidas por quatro décadas, para evitar, principalmente, novas relação de dependência.

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