ANO: 25 | Nº: 6332
12/03/2019 Editorial

Revisão em pauta

O Ministério do Desenvolvimento Regional abriu prazo para colher contribuições em um processo de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O planejamento, que vai nortear o setor até 2033, representa o principal instrumento da política pública de limpeza urbana e manejo de resíduos. É importante entender que a lógica da consulta pública permite bem mais do que a participação, viabilizando, na prática, o desenvolvimento de novas soluções para problemas pontuais, mas antigos.
Com um horizonte de aplicação de 20 anos, o Plansab tem uma abordagem integrada, contemplando áreas distintas, do abastecimento de água potável, passando pelo esgotamento sanitário e pela drenagem e do manejo das águas pluviais urbanas, por exemplo. A legislação que criou o plano, em vigor desde 2007, estabeleceu um cronograma claro de avaliações, bem como uma agenda de revisões esporádicas. Na primeira etapa deste sistema, será possível apresentar emendas substitutivas, supressivas ou aditivas. O procedimento alerta, por outro lado, para a necessidade de reavaliação de metas.
Quando foi formulado, o Plansab projetava alcançar, até o final do ciclo, 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana, e de 92% no esgotamento sanitário, com 93% na área urbana. Havia, ainda, a perspectiva da universalização da coleta de resíduos sólidos na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o País no mesmo prazo de 20 anos. A meta, para águas pluviais, contemplava, originalmente, a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%. É hora, portanto, de mensurar os avanços e cobrar alternativas.

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