Fogo Cruzado

Comissão da Assembleia agenda audiência pública para discutir futuro das estatais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, ontem, um requerimento do líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, para debater, em audiência pública, a proposta de emenda à constituição que acaba com a obrigatoriedade da realização de plebiscito para decidir a venda de estatais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo do Estado tem como relator o deputado Edson Brum, do MDB, e depende de aprovação da CCJ.
A audiência será realizada no dia 19, no plenarinho da Assembleia. O requerimento aprovado também prevê que sejam convidados para o encontro o secretário chefe da Casa Civil do Estado; o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura; os presidentes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que tem gerência em Bagé, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que tem mina em Candiota, e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), além de prefeitos e representações de governos municipais, representações das Câmaras de Vereadores, sindicatos, federações e centrais sindicais.
Para Mainardi, as empresas públicas, principalmente aquelas ligadas à produção energética, como é o caso da Sulgás, CRM e CEEE, são estratégicas para que o Estado possa induzir desenvolvimento. Por isso mesmo, argumentou, a população precisa ser consultada sobre o seu futuro. “Empresas públicas são patrimônio do povo. Privatizá-las exige ampla consulta, inclusive no processo de debates na Assembleia Legislativa em todos os procedimentos com vistas à venda do patrimônio. É isso que pretendemos garantir com essa Audiência Pública para debater a PEC do Executivo”.
Pela bancada do PT, também participou da reunião da CCJ o deputado Pepe Vargas. Ele avalia que a privatização das estatais não resolveria os problemas financeiros do Estado. “O Estado não vai sair da crise, vendendo patrimônio e arrochando salários do funcionalismo. Sempre corta-se em educação e saúde. Nunca se corta no andar de cima. É sempre no andar de baixo”, pondera.