Fogo Cruzado

Vereadores aprovam reajuste do piso do magistério

O Legislativo bajeense aprovou, na sexta-feira, 11 projetos de lei em um roteiro de cinco sessões extraordinárias. O destaque da pauta ficou por conta da proposta que reajuste o piso dos professores municipais, incluídas na agenda parlamentar com aprovação do plenário.
O projeto aprovado pelos vereadores concede o reajuste de 4,17% sobre o básico dos professores, a contar a partir do dia 1º de janeiro de 2019. A expectativa é de que os retroativos sejam pagos em pelo menos duas parcelas. O governo justifica que o impacto mensal será de R$ 157.365,17.
Os vereadores aprovaram cinco autorizações de abertura de crédito, totalizando R$ 961,6 mil. A alteração na lei que dispõe sobre o cargo de atendente de Educação Infantil foi retirada da pauta, a exemplo da proposta de reestruturação do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas). Também foi aprovado, pelos parlamentares, uma mudança na lei que criou a nova estrutura administrativa do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb).
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta relacionada à autarquia aumenta o número de cargos comissionados, sem gerar aumento de despesa. Durante as discussões nas comissões técnicas, o diretor do Daeb, Graciano Aristimunha, esclareceu dúvidas dos vereadores sobre a matéria.

Contratações
O projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar, pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período, 10 profissionais para a função de intérprete de Libras, foi aprovado sem dificuldades. Os servidores, que serão lotados na Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, terão vencimentos de R$ 998.
A lei, que depende da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB, determina que os intérpretes de Libras poderão ser convocados para mais 20 horas. A redação prevê, ainda, que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Apoio Pedagógico
A Câmara também aprovou a criação do Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP), com foco no atendimento aos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem no âmbito pedagógico, em caráter investigativo e de orientação escolar e familiar. Pelo projeto da prefeitura, o NAP será subordinado à Secretaria Municipal da Educação e Formação Profissional, tendo como público-alvo a prioridade no atendimento às Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) que apresentarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), abaixo da média nacional (5,5 nos anos iniciais).
O NAP, que só depende da sanção, vai priorizar os alunos do 3º ao 5º ano das EMEFs que apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem, com defasagem idade/série, que possuam histórico escolar de repetências, terá um coordenador geral, um orientador educacional, uma supervisora, uma psicóloga, duas psicopedagogas, um professor de Educação Física psicomotricista e uma servente de merendeira.

Cargos
As mudanças na lei que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, assinada pelos integrantes da mesa diretora, foram aprovadas com uma emendas. As alterações devem viabilizar, ao Assessor Parlamentar, o desempenho de atividades no setor Legislativo. No caso do assessor especial de comissões técnicas, ‘a modificação tem por finalidade permitir que o cargo efetue suas tarefas junto à presidência e à mesa diretora da Câmara de Vereadores.’

Vale-alimentação
Durante manifestação na tribuna, o presidente da Câmara, vereador Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB, adiantou que a Casa pode votar o reajuste do vale-alimentação concedido aos servidores em nova rodada de extraordinárias. “Na legislatura passada, minha proposta era de R$ 15,60 (o valor pago, hoje, é de R$ 12,10), mas digo ao sindicato e aos servidores públicos, que estou trabalhando muito para que a construção do vale-alimentação ultrapasse este valor consolidando assim, o maior aumento da história de Bagé”, garantiu.