ANO: 25 | Nº: 6281
18/03/2019 Editorial

Pacto federativo na berlinda

O tema não é novo. A revisão do pacto federativo ocupa lugar de destaque na pauta dos prefeitos há mais de uma década. A novidade é o espaço que o tema começa a conquistar em Brasília, mobilizando 250 deputados e senadores, em uma frente parlamentar mista, criada na semana passada, especificamente para rediscutir a divisão do bolo tributário entre cada ente federativo. A criação do colegiado representa um passo importante, principalmente por que qualquer mudança depende exclusivamente dos rumos adotados pelo Congresso Nacional. O foco de atuação, porém, precisa estar bem ajustado. 
Não é difícil entender a reivindicação das prefeituras. O presidente da frente parlamentar, deputado Silvio Costa Filho, do PRB de Pernambuco, inclusive, conhece bem o contexto. Durante o ato de instalação do colegiado, o republicano observou que 'antes da Constituição de 1988, cerca de 70% de todas as receitas disponíveis eram divididas por estados e municípios'. Pelo novo modelo de partilha, entretanto a União fica com a maior parte, aproximadamente 55%, enquanto as cidades, mesmo respondendo pela prestação de diversos serviços, recebem cerca de 20%. A articulação, portanto, é pelo equilíbrio nesta distribuição. Mas ela precisa ir além.
Partindo do princípio de que uma eventual mudança nesta lógica demanda diálogo com gestores que podem perder recursos, os parlamentares demonstram disposição para colaborar com as prefeituras. A repactuação, porém, não deve pressupor apenas a perspectiva econômica, da simples transferência de verbas, abrindo caminho para novos debates sobre as atribuições da União, dos Estados e dos municípios. Estabelecer estas responsabilidades, de maneira clara, é fundamental neste processo, sob pena de esvaziar o sentido da redistribuição, comprometendo as novas fontes de receitas com novas funções. Mais do que garantir valores, a frente precisa garantir que as cidades não terão novas missões a cumprir.

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