ANO: 25 | Nº: 6405
19/03/2019 Fogo cruzado

Câmara de Vereadores pode arquivar projeto que permitiria reeleição de presidentes

A proposta de alteração na Lei Orgânica do município, que poderia viabilizar a reeleição de presidentes da Câmara de Bagé, recebeu parecer contrário, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). A posição do colegiado, pela inconstitucionalidade do projeto, deve ser votada na quinta-feira. Se for aprovada, a matéria será arquivada.
A emenda, assinada pela maioria dos parlamentares, previa que os membros da mesa diretora seriam eleitos para o mandato de dois anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
O projeto foi apresentado no ano passado, pelo vereador Edimar Fagundes, do PRB, que presidia a Casa. A reeleição chegou a ser proibida em 2006. A atual redação do artigo 58, que trata sobre a composição da mesa diretora do Legislativo, não especifica as reeleições.

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