Fogo Cruzado

Ministério da Infraestrutura lança edital de estudo para concessão do aeroporto de Bagé

O Ministério da Infraestrutura lançou, ontem, o edital para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem das concessões para expansão, exploração e manutenção de 22 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A lista inclui o Aeroporto Internacional de Bagé - Comandante Gustavo Kraemer, que, através do processo, pode ser transferido para a iniciativa privada.
Os projetos serão estruturados em três blocos. O Bloco Sul é composto pelos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. O Bloco Norte é composto pelos terminais de Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Porto Velho, em Rondônia; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; e Boa Vista, em Roraima. O Bloco Central é composto pelos aeroportos de Goiânia, em Goiás; São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Teresina, no Piauí; Palmas, em Tocantins; e Petrolina, em Pernambuco. O terminal de Bagé é administrado pela Infraero desde 1980. O aeroporto não opera voos comerciais. A concessão, portanto, pode viabilizar a retomada da operação regular.
O edital prevê avaliação de demanda de passageiros e cargas, análise da competição com outros aeroportos próximos e com outros tipos de transporte, inventário, relatório de obras a serem feitas e análise de como cada terminal pode ser inserido na malha aérea. O prazo para entrega dos estudos é de cinco meses, a partir da autorização do Ministério da Infraestrutura.
Previsto para 2020, o leilão dos 22 aeroportos será o sexto organizado pelo governo para vender terminais aeroportuários. A entrega de aeroportos em blocos foi a alternativa encontrada pelo governo para garantir a venda de terminais que não são tão atraentes para a iniciativa privada, tendo em vista que cada bloco tem pelo menos um aeroporto de grande movimentação.

Relatórios
Os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos deverão conter relatórios com estudos de mercado, estudos de engenharia, estudos ambientais e avaliação econômico-financeira. De acordo com o edital, o Relatório de Estudo de Mercado deverá conter análises de avaliação da demanda, e avaliação de receitas, que pressupõe a apresentação da inserção do aeroporto na malha de transportes local, evidenciando a sua interface com outros modais existentes e a integração desses modais aos serviços do aeroporto (ex: rodovias, ferrovias ou outros meios de transporte que possibilitem o acesso ao aeroporto).
O interessado também deverá apresentar a delimitação das regiões de influência do projeto por tipo de tráfego, com dados demográficos e socioeconômicos, dados de movimentação de passageiros, aeronaves e carga relacionados ao aeroporto e suas regiões de influência, e análise de variáveis regionais, considerando-as caso sejam significativas para os resultados.
O Relatório de Estudos de Engenharia deverá conter o inventário das condições existentes no aeroporto; análise de desenvolvimento do sítio aeroportuário; e estimativa de custos de investimento e operação, incluindo o inventário das condições existentes e o inventário das instalações existentes do aeroporto, com descrição e detalhamentos dos bens que constituirão a concessão. Também é necessário apresentar eventuais limitações físicas/operacionais e não-conformidades existentes, considerando as interfaces do aeroporto com os órgãos federais, estaduais e municipais, bem como compromissos de regularização de pendências e/ou investimentos firmados entre o operador aeroportuário atual com as autoridades.
O Relatório de Avaliação Econômico-Financeira deverá conter, para cada aeroporto e de modo consolidado para o bloco de aeroportos, a modelagem econômico-financeira pelo método de fluxo de caixa descontado com objetivo de avaliar a atratividade do projeto para o setor privado, focando na possibilidade de sua autossustentabilidade, considerando-se os resultados dos estudos de demanda, das estimativas de receitas, incluindo as acessórias, dos custos de operação, manutenção e expansão, custos ambientais, investimentos, impactos financeiros e tributários decorrentes das premissas estabelecidas e da análise de risco e jurídica.