ANO: 25 | Nº: 6458
21/03/2019 Cidade

OAB vai negar registro de bacharéis que respondem por violência doméstica

Foto: Divulgação

Comissão da Mulher Advogada de Bagé comemora decisão do Conselho Federal da OAB
Comissão da Mulher Advogada de Bagé comemora decisão do Conselho Federal da OAB
Foi anunciada, na segunda-feira, a aprovação de súmula pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que impede o ingresso de bacharéis em Direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem registro no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia, nem se apresentar como advogados.
A proposta que deu origem à edição da súmula foi apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada. Os conselheiros embasaram a decisão afirmando que qualquer caso de violência incorre na ausência de idoneidade moral, exigência primordial aos bacharéis para exercerem a profissão.
A presidente da Comissão de Mulheres Advogadas da Subsecção de Bagé, Lélia Quadros, destaca a súmula como uma grande vitória para a luta iniciada pela comissão há alguns anos. “Através desta decisão, a OAB não apenas afirma que quem comete crime contra a mulher não possui a idoneidade necessária para o trabalho, mas também determina que não compactua com homens que praticam violência contra mulher”, comenta.
A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas já está em vigor para aplicação pelas seccionais da Ordem. “A comissão já esteve reunida com o presidente da subsecção, Marcelo Marinho, que tem sido um grande parceiro e tem atenção especial para protagonismo das mulheres advogadas. Neste encontro, ele destacou que a decisão terá aplicação imediata na subseccional de Bagé”, adianta.
Lélia destaca que não apenas casos de agressão física são considerados na decisão, mas pessoas que respondem por crimes de violência moral e psicológica contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. No processo de inscrição da OAB, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais, que informa sobre processos ou condenação em casos de violência. “Situações de violência não combinam com o exercício da profissão de advogado, que é essencial à manutenção da justiça”, ressalta.

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