ANO: 26 | Nº: 6495
22/03/2019 Cidade

Impasse no Funpas pode gerar atraso embenefícios

Foto: Divulgação

Presidente de associação participou de reunião no Legislativo
Presidente de associação participou de reunião no Legislativo

 

Cerca de 1,2 mil cidadãos que recebem através do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Bagé (Funpas) podem ficar sem receber seus salários neste mês. O impasse está acontecendo desde janeiro, devido ao atraso na nomeação de conselheiros e eleição para a presidência da entidade. Representantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bagé participaram de uma reunião com os vereadores para definir a situação.

Conforme a presidente da Associação e a advogada Ana Maria Gonsales, a eleição para a presidência do Funpas deveria ter acontecido na primeira quinzena de janeiro. Ela explica que, em dezembro, a associação, o Sindicato dos Municipários de Bagé (Simba) e o Sindicato dos Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Educação Municipal de Bagé (Sinprofem) indicaram os nomes dos conselheiros e a prefeitura e legislativo deveriam indicar seus representantes. Como isso não ocorreu, foi findado o mandato do Funpas. “No dia 16 de janeiro, protocolamos o pedido de providências no gabinete do prefeito”, comenta.

Em fevereiro, o Fundo encaminhou um ofício para o Banco do Brasil, pedindo prorrogação da gestão para que os funcionários pudessem receber. O documento tinha validade até 28 de fevereiro. Também está tramitando, na Câmara de Vereadores, um projeto solicitando a mudança na Lei que instituiu o Fundo.

Segundo Ana Maria, na quarta-feira, a Justiça deferiu, em caráter liminar, o pedido de mandado de segurança para posse dos integrantes do Conselho Geral Funpas. A solicitação havia sido apresentada por ela, que foi eleita uma das representantes dos aposentados para o Conselho, ainda em 2018. A decisão determina que o Executivo e o presidente do Funpas, Sandro Padilha, promovam, no prazo de cinco dias, os atos necessários, tendentes a darem posse aos membros do Conselho Geral do Funpas, eleitos e indicados pelos respectivos órgãos, para atuação no biênio 2019/2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, imputável à pessoa dos demandados, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis para que se dê efetividade à presente decisão.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores de Bagé, Carlos Adriano Carneiro, já na segunda-feira, tanto o Executivo quanto o Legislativo irão indicar os nomes dos conselheiros. Ele ressaltou que a direção do Funpas irá encaminhar outro oficio para o Banco, garantindo o pagamento deste mês. “A prefeitura protocolou na Câmara uma mensagem substitutiva, retificativa que, entre outras coisas, convalida os atos da diretoria anterior até o mês de abril de 2019, na intenção de que os aposentados não sejam prejudicados e possa ser efetuado o pagamento dos salários normalmente", afirma o presidente.

O presidente do Funpas, Sandro Padilha, não quis se manifestar sobre o tema. Ele salientou que seu mandato encerrou em janeiro e, mesmo como presidente, não teria o poder de nomear representantes. O Conselho do Funpas é composto por quatro funcionários ativos da prefeitura, um representante da Câmara de Vereadores, dois do Simba, dois do Sinprofem e três aposentados escolhidos entre os pares.

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