ANO: 25 | Nº: 6433
25/03/2019 Fogo cruzado

Projeto que proíbe carroças em Bagé retorna à pauta da Assembleia

Foto: Antônio Rocha

Texto que abrange municípios com mais de 100 mil habitantes tramita na CCJ
Texto que abrange municípios com mais de 100 mil habitantes tramita na CCJ

O parlamento gaúcho desarquivou o projeto de lei que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais, incluindo a proibição do uso de animais de tração para transporte de carga em áreas urbanas de municípios com mais de 100 mil habitantes. A matéria, que abrange Bagé, Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Rio Grande, Alvorada, Passo Fundo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Bento Gonçalves e Erechim, havia sido arquivada em janeiro.
Assinada pelo deputado Gabriel Souza, do MDB, a proposição prevê, basicamente, uma alteração na lei que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, acrescentando um inciso proibindo a utilização de animal de tração em áreas urbanas de municípios com mais de cem mil habitantes. O texto, que será debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, determina, ainda, que o poder público poderia estabelecer ações de inclusão social que viabilizem a adequação e preparação dos condutores de Veículos de Tração Animal (VTAs) ao mercado de trabalho, por meio de políticas públicas que garantam sua inclusão produtiva, bem como ações de acolhimento dos animais.

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