ANO: 25 | Nº: 6278
27/03/2019 Fogo cruzado

Legislativo aprova cinco projetos em sessões extraordinárias

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Projeto que garante crédito para Daeb motivou debates
Projeto que garante crédito para Daeb motivou debates
A Câmara de Bagé aprovou, ontem, cinco projetos de lei em roteiro de sessões extraordinárias. Os parlamentares aprovaram um substitutivo à proposta de reestruturação do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas), que altera a redação originalmente apresentada pela prefeitura.
Com as mudanças promovidas na redação, o vice-presidente só deve receber gratificação quando o presidente se licenciar ou não puder ocupar o cargo. Pelo novo texto, os membros da diretoria somente serão remunerados proporcionalmente ao cumprimento do horário no Funpas e os conselheiros serão escolhidos por suas categorias
A matéria ainda determina a perda do direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado. A  redação estabelece critérios para a perda da qualidade de dependente e para o direito à percepção de cada cota individual.
Aprovado com abstenções e posições contrárias, a proposta que altera o quadro de Funções Gratificadas de Função e Cargo em Comissão do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação recebeu críticas por formalizar a criação de novos cargos de coordenadoria. “Vai gerar impacto financeiro”, criticou o líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho).
Os parlamentares aprovaram a lei proposta pela vereadora Sonia Leite, do Progressistas, que denomina de “Sagrada Família e Nossa Senhora Auxiliadora” os condomínios construídos através do programa Minha Casa Minha Vida, na avenida Espanha. A parlamentar destaca que as denominações foram propostas pelo bispo emérito Dom Gílio Felício.

Recursos
Os parlamentares aprovaram a lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil. A proposição que autoriza a prefeitura a realizar empréstimo, através de contrato, para o Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb), no valor de R$ 500 mil, também foi aprovado, mas com abstenções e votos contrários.
Parlamentares questionaram a ausência de apresentação da capacidade de endividamento da autarquia, observando que, em outras gestões, o Daeb costumava emprestar recursos ao Executivo. Os valores aprovados servirão para a revitalização da fábrica de bueiros, interligação do novo reservatório para a rede de abastecimento da cidade, estudo e projeto para construção de ponte na rua Ernesto Médici, colocação de galerias e de outras providências.

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