ANO: 25 | Nº: 6401
29/03/2019 Fogo cruzado

Comissão vai analisar mudança no Código de Obras de Bagé

Aprovado pelas comissões técnicas do Legislativo bajeense, o projeto de lei complementar que revoga dois artigos do Código de Obras, em vigor desde 1974, será avaliado, agora, por uma comissão especial de revisão. O colegiado pode ser formado na próxima semana, dependendo da presença, em plenário, das representações de todas as bancadas.
A proposição, apresentada pelo governo municipal, suprime a regra criada para determinar que os apartamentos populares só poderão integrar projetos de entidades públicas, de economia mista ou de cooperativas vinculadas ao sistema habitacional do Banco Nacional de Habitação. Cabe à comissão apresentar parecer sobre a matéria. O colegiado também pode apresentar emendas.

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