ANO: 25 | Nº: 6401
29/03/2019 Fogo cruzado

Governo suspende proposta que mudaria base de cálculo do IPTU

O Executivo solicitou à Câmara, por meio de requerimento, a retirada de tramitação da proposta de lei que poderia instituir a Planta Genérica de Valores de Terrenos Urbanos do Município de Bagé. O projeto, que mudaria a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), motivou debates no final do ano passado. A redação chegou a ser levada a plenário, mas não foi votada.
Quando apresentou a matéria, o governo municipal argumentava que a alteração representava uma atualização, formalizada a partir de apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que teria identificado uma inconformidade entre a base de cálculo do IPTU e a base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), resultando em renúncia de receita.

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