ANO: 25 | Nº: 6399
30/03/2019 Cidade

Sacralização de animais em rituais afrorreligiosos é considerada constitucional pelo STF

Foto: Tiago Rolim de Moura

Oferendas com animais na rua não fazem parte do ritual
Oferendas com animais na rua não fazem parte do ritual

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a lei do Rio Grande do Sul que permite o sacrifício de animais em ritos religiosos é constitucional. O Plenário da Corte finalizou, na quinta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 494601, no qual se discutia a validade da Lei estadual 12.131/2004.

O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS), que negou pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.131/2004. A norma introduziu dispositivo no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.915/2003) – que veda diversos tratamentos considerados cruéis aos animais – para afastar a proibição no caso de sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de matriz africana.

Durante a sessão no Plenário da Corte o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, registrou que todos os votos foram proferidos no sentido de admitir o sacrifício de animais nos ritos religiosos e observou que as divergências dizem respeito ao ponto de vista técnico-formal, relacionado à interpretação conforme a constituição da lei questionada. O Plenário negou provimento ao RE, vencidos parcialmente o ministro Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que admitiam a constitucionalidade da lei dando interpretação conforme.

A tese produzida pelo Supremo é a seguinte: “É constitucional a lei de proteção animal que, para resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”.

O julgamento do recurso teve início em agosto do ano passado e foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio (relator) votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição à lei estadual para fixar a constitucionalidade do sacrifício de animais em ritos religiosos de qualquer natureza, vedada a prática de maus-tratos no ritual e condicionado o abate ao consumo da carne.

Em seguida, adiantando seu voto, o ministro Edson Fachin reconheceu a total validade do texto legal e votou pelo desprovimento ao RE. Para ele, a menção específica às religiões de matriz africana não apresenta inconstitucionalidade, uma vez que a utilização de animais é de fato intrínseca a esses cultos e a eles deve ser destinada uma proteção legal ainda mais forte, uma vez que são objeto de estigmatização e preconceito estrutural da sociedade.

Intolerância

A jornalista e afrorreligiosa bajeense Ana Paula Ribeiro acompanha, desde o ano passado, a mobilização em Brasília. Ela esteve na capital federal em agosto, quando foi pedido vistas do RE. Para ela, a comunidade Africanista sempre se manteve firme nos preceitos e respeito com a ancestralidade e culto. Ana Paula ressalta que decisão da Suprema Corte do Brasil, que votou por unanimidade a favor do Abate Tradicional (lei do corte), foi amparada pela Constituição e garantiu o livre culto e suas liturgias afrorreligiosas. “É a certeza de que Xangô no ano dele, trouxe a vitória ao nosso Povo de Terreiro", mencionou.

Ana Paula salienta que, mesmo com a vitória, nada acaba por aqui. “Acredito que muita luta, ainda, temos pela frente. Nós, africanistas, convivemos diariamente com o preconceito fruto do racismo e da má informação que motivam ataques ao nosso povo constantes. O País é um estado Laico e a liberdade de crença e culto é um direito a ser respeitado”, completou.

O conselheiro estadual do Povo de Terreiro, babalorixá Miguel Ângelo Castilhos de Almeida (Miguel de Oxalá Bocum), foi um dos primeiros a levantar a bandeira contra a proibição dos sacrifícios. Ele participou com os babalorixás, Zezinho de Iansã, Israel de Agelu e Paulinho da Iemanjá de uma sessão na Assembleia Legislativa, em 2015, quando um projeto de lei, que queria vetar o sacrifício de animais nas cerimônias de quimbanda e cultos afro, movimentou os religiosos e encontrou grande resistência no Estado.

O religioso afirma que os sacrifícios foram passados culturalmente para os fiéis e para a imolação são usados animais como cabritos e cabras, ovinos e aves. Segundo o dirigente, o animal sacrificado é tratado com todo o respeito, já que aquela vida, segundo ele, vai trazer energia para a pessoa que está ofertando. O conselheiro argumenta que toda a carne retirada da imolação é distribuída entre os participantes da ritualística e apenas o sangue é ofertado ao orixá ou Exu, no caso da Quimbanda. Todo o ritual deve ser realizado dentro do próprio terreiro. “Colocar animais abatidos nas ruas não faz parte do nosso ritual. Não é possível que haja abusos neste sentido. Essa vitória é contra a intolerância religiosa”, destaca.

 

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