ANO: 25 | Nº: 6431
02/04/2019 Fogo cruzado

Esquerda apresenta certidão emitida pelo Tribunal de Contas

O presidente da Câmara de Vereadores de Bagé, vereador Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB, anunciou, ontem, que uma proposta salarial do funcionalismo deve ser debatida na Casa, em 2019, devido ao índice de comprometimento do orçamento com a folha de pagamento, atestado por certidão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Conforme informou Esquerda, o índice legal de gastos com o pessoal é de 54%; mas a atual gestão entrou com um pedido de liminar, comprovando que os serviços de média complexidade (consultas com especialistas, exames de colonoscopia e endoscopia e os profissionais de nível superior que atendem nestes serviços) são de competência do Estado. O TCE-RS encaminhou a certidão, onde consta que, no exercício de 2018, a despesa do pessoal foi de R$ 153.056.363,61, no Executivo, o que corresponde a 52,69% da Receita Corrente Líquida, que é de R$290.483.490,16.
“Era uma forma equivocada de investimento, pois os serviços de média complexidade são de competência do Estado e não do nosso município. Mas, agora, com este índice, temos condições de se trabalhar bem a proposta do salário do funcionalismo público”, ressaltou o presidente da Câmara de Vereadores.

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