ANO: 26 | Nº: 6578
03/04/2019 Fogo cruzado

Comissão da Assembleia aprova PEC que revoga plebiscito para venda de estatais

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Proposta foi votada na CCJ, ontem, diante de protestos
Proposta foi votada na CCJ, ontem, diante de protestos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por nove votos favoráveis e três contrários, o parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB), que preside o órgão técnico, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a exigência de plebiscito para a venda das empresas Sulgás, CRM e CEEE. A matéria, agora, deve passar por votação em plenário.
Votaram contra o parecer os deputados Pepe Vargas, do PT, Luiz Fernando Mainardi, do PT, e Juliana Brizola, do PDT. Posicionaram-se favoráveis os demais nove membros da comissão, deputados Edson Brum, do MDB, Gabriel Souza, do MDB, Sérgio Turra, do Progressistas, Frederico Antunes, do Progressistas, Elizandro Sabino, do PTB, tenente-coronel Zucco, do PSL, Luiz Henrique Viana, do PSDB, Elton Weber, do PSB, e Fran Somensi, do PRB.
Citando a justificativa do governo para a proposição, Brum observou que a situação estrutural das finanças públicas exigia que o Estado promovesse reformas na administração pública, a fim de poder “concentrar esforços nas atividades em que a sociedade gaúcha mais carecia da presença do Estado, especialmente na segurança pública, na saúde e na educação”.
Vargas, Mainardi e Juliana pronunciaram-se contra o parecer, afirmando que o governo estaria abrindo mão do monopólio estatal em favor do monopólio privado de uma estatal chinesa e buscando dar garantias aos credores do governo federal, o sistema financeiro. O deputado Gabriel Souza, do MDB, defendeu a medida, criticando a posição daqueles que não permitiam, de forma alguma, que empresas fossem privatizadas, mesmo que "dessem prejuízos, não fossem essenciais ou ferissem o princípio da eficiência".

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