Fogo Cruzado
Lei garante desconto para autônomos na renovação da licença para localização
Publicada em 04/04/2019
Sancionada pelo prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, a lei que dispõe sobre as taxas de inclusão no cadastro fiscal, licença para exercício de atividade, localização e funcionamento agora também viabiliza a concessão de descontos para os profissionais liberais e autônomos.
Pela nova redação, os profissionais liberais e autônomos que efetuarem o pagamento da renovação da taxa de licença para localização e funcionamento, à vista, até o dia 30 de abril de cada ano, farão jus a um desconto de 20%, incidente sobre o cálculo de seu montante integral. Também poderão optar pelo pagamento em cinco parcelas mensais e sucessivas a contar de 30 de abril, sem desconto.
Com a mudança na lei, os profissionais liberais e autônomos que não efetuarem o pagamento da renovação da taxa de licença para localização e funcionamento mencionado nesta lei terão seu tributo lançado em dívida ativa no exercício seguinte, para efeito de cobrança.
Leia também em Fogo Cruzado
Fogo Cruzado
Hamm assume como presidente do Progressistas no Estado Há 16 horas Fogo Cruzado
Proposta que altera largura da faixa de fronteira empaca na Câmara dos Deputados Há 18 horas Fogo Cruzado
Lei Municipal reconhece tradição do Povo de Terreiro Ontem Fogo Cruzado
Autorização garante recurso para pavimentação da Avenida Itália Ontem