Fogo Cruzado
PEC que elimina plebiscito para privatizações tem novos relatores
Publicada em 05/04/2019
O deputado Dirceu Franciscon, do PTB, será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para a privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.
Como os deputados Sérgio Turra, do Progressistas; Edegar Pretto, do PT, e Franciane Bayer, do PSB, também manifestaram interesse em relatar a matéria, prevaleceu a chamada indicação pela grade, que obedece ao critério da ordem alfabética para distribuição dos projetos.
Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a relatoria foi entregue ao deputado Frederico Antunes, do Progressistas, também respeitando o critério da grade, em função de não haver consenso entre os parlamentares.
Tramitação
Caso Franciscon e Antunes apresentem pareceres sobre a PEC até a próxima segunda-feira, 8, a matéria será apreciada na próxima reunião ordinária das duas Comissões, que acontecem dia 11 de abril. A aprovação nas comissões antecede a votação em plenário.
O debate sobre a PEC, proposta pelo governo do Estado, mobiliza lideranças de Bagé, que sedia a gerência regional da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), e de Candiota, que abriga a maior mina da Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
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