ANO: 25 | Nº: 6254

Marcelo Teixeira

marceloct@ymail.com
Advogado e professor universitário - Urcamp
06/04/2019 Marcelo Teixeira (Opinião)

Mais uma

Analisando as reformas da previdência social desde a vigência da atual Constituição Federal, em 1988, se conclui que apesar do curto espaço de tempo (um pouco mais de 30 anos) o número de Emendas Constitucionais é exatamente o mesmo número de presidentes da república que tivemos, ou seja, é como se todos os presidentes das últimas três décadas tivessem deixado sua marca na Carta Magna. Quase como um “Eu estive aqui!” escrito em uma árvore com um canivete.
Na verdade, para ser justo, apenas dois governos não conseguiram deixar sua marca previdenciária na Constituição Federal: o do Fernando Affonso Collor de Mello e o do Michel Miguel Elias Temer Lulia. Um pouco por falta de tempo de ambos, mas o Temer certamente só não deixou a sua marca porque não deixaram, senão teria deixado. Para fechar essa conta, dois ex-presidentes mexeram duas vezes na Constituição Federal: Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff.
Nem todas as emendas constitucionais previdenciárias tiverem grandes efeitos práticos para a maioria da população. Assim como nem todas foram capitaneadas pelo chefe do executivo. Algumas autorizaram normas regulamentares de maior efeito e outras nem isso. Resumidamente, no governo Itamar Franco foi aprovada a Emenda 3/93; no governo FHC, a mais impactante de todas elas, a Emenda 20/98 que atropelou direitos adquiridos de boa parte da população brasileira. Na sequência, no governo Lula, duas emendas: a 41/03 (que atingiu em cheio os servidores públicos) e a 47/05. Para finalizar, no governo Dilma, as Emendas 70/12 e 88/15. Todavia, ainda no governo Dilma, veio a última reforma previdenciária de inequívoca repercussão geral ao inaugurar a fórmula 85/95 (que, até 2027, progride para 90/100) através de Medida Provisória em junho de 2015, convertida em lei ordinária em novembro do mesmo ano (Lei nº 13.183).
Estamos, hoje, diante de mais uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para mais uma reforma constitucional previdenciária. Com esse breve histórico acima, fica fácil entender a verdadeira colcha de retalhos que se transformou a legislação previdenciária brasileira. Tempos atrás li um texto de um especialista dizendo que, na época, vigorava simultaneamente quase uma dezena de regras de transição, referentes a essa sucessão interminável de reformas previdenciárias. Tentar desenredar esse emaranhado de regras sobrepostas é uma insanidade jurídica.
Sem entrar no mérito de mais esta tentativa de “consertar” a previdência social, essa ladainha de que ela vai quebrar se nada for feito eu ouço há décadas. Pode até ser que seja verdade, mas depois de ouvir tantas vezes e ver tantas reformas não resolverem nada, é difícil acreditar! O que é fácil de acreditar e prever é que, assim como as tentativas anteriores, a reforma não será aprovada integralmente, ou seja, será mais uma meia-sola. Mais um pache nesse pneu furado! Se assim for, muito em breve, voltaremos a necessitar de mais uma reforma previdenciária, para terminar o serviço. Só que aí as novas circunstâncias econômicas e sociais, somadas à detecção das imperfeições da última reforma, determinarão outras medidas tão ou mais impopulares que as últimas.
E assim caminha a humanidade, de reforma previdenciária em reforma previdenciária, de forma tal que sempre que a gente se aproxima da aposentadoria, o governo a empurra um pouquinho mais para longe. Com valores cada vez mais baixos e prazos cada vez mais longos, só resta pedir a Deus que nos dê saúde para morrer trabalhando.

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