Editorial

Um fundo necessário

As prefeituras já não podem abrir mão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nos municípios da região, por exemplo, dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), revelam que mais de 60% dos recursos transferidos pela União, em média, são utilizados para viabilizar o pagamento de profissionais do magistério. Por lei, entretanto, as cidades podem perder esta fonte de indispensável no final do próximo ano. Por isso, o debate pela manutenção do modelo de transferência não pode esperar.
O Fundeb foi criado em 2006, mas está em vigor desde janeiro de 2007. O Fundo não é permanente. O ato que formalizou sua criação também estabeleceu prazo para termino, fixado em dezembro de 2020. A sistemática de transferência de recursos é simples, vinculando a destinação dos investimentos ao número de alunos da educação básica. O controle é feito através de métricas específicas, que mensuram, inclusive, a aplicação dos valores. A manutenção do modelo de distribuição é discutida no Congresso. Mas antes de repensar o sistema, é preciso garantir sua manutenção.
O movimento, inclusive, deveria partir do governo federal, que já reconhece, em página oficial, que o Fundeb materializa uma visão sistêmica da Educação, por financiar todas as etapas da educação básica. A reserva de recursos para programas direcionados a jovens e adultos não pode ser entendida, porém, como uma simples estratégia de distribuição, que considera, como marco, o desenvolvimento social e econômico de cada região. O fundo precisa ser encarado como uma política de Estado, presente, de forma definitiva, na Constituição.