ANO: 25 | Nº: 6312
12/04/2019 Fogo cruzado

Fuca sugere instalação de comissão para tratar regularização fundiária

Por meio de requerimento apresentado pelo vereador Rafael Rodrigues (Fuca), do PT, o Legislativo bajeense deve instalar uma comissão especial para tratar sobre a regularização fundiária. Fuca argumenta a intenção é trabalhar a legislação que tratar sobre o programa Morada Legal, em vigor desde o ano passado.
A legislação determina que a União, o Estado e o Município podem requerer a regularização de imóvel, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta. A regularização também pode ser pleiteada por beneficiários, por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais e organizações da sociedade civil.

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